O líder do PCP considerou hoje que a recomendação do CDS-PP ao Governo para submeter a votação no parlamento os Programas de Estabilidade e Nacional de Reformas “roça a chicana política”, porque não propõe que sejam aprovados ou recusados.

“Creio que o CDS-PP revelou afinal ao que vinha com este projeto de resolução, com duas recomendações, uma primeira a insistir na ideia de voltar para trás e manter e acentuar a mesma política que foi realizada nos últimos quatro anos, uma política de exploração, empobrecimento, cortes de salários, pensões e na proteção social, e uma segunda recomendação que roça a chicana política, porque recomenda que os documentos sejam votados, mas nem propõe a sua aprovação ou a sua recusa”, disse Jerónimo de Sousa, aos jornalistas, durante uma visita à feira de agropecuária Ovibeja.

O CDS-PP entregou hoje no parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo que submeta a votação os Programas de Estabilidade e Nacional de Reformas e que proceda à revisão dos dois documentos, sem propor diretamente a sua rejeição.

Segundo o líder dos comunistas, “o CDS-PP, de facto, não está numa postura onde afirme os seus pontos de vista, que tem o direito de o fazer, mas procura que a Assembleia da República dê para um peditório que não deve dar, ou seja, apenas um desarrincanço no plano instrumental e não para resolver qualquer problema”.

Questionado pelos jornalistas sobre se o PCP teria algum problema em votar os Programas de Estabilidade e Nacional de Reformas, Jerónimo de Sousa disse que “o problema nunca se pôs” para o partido e, “como é sabido, são dois documentos do Governo do PS”.

Os programas, disse, “refletem hoje os constrangimentos que nos impõem, as medidas, as imposições da União Europeia, com um problema acrescido: é que a serem levadas por diante todas estas orientações, o semestre europeu, a governação económica, o tratado orçamental, criará uma contradição ao Governo do PS”.

Uma contradição “na medida em que afirmando que quer continuar a política de devolver diretos, salários, reformas e pensões, quando afirma que é necessário mais investimento público, que é preciso aumentar o aparelho produtivo e a produção nacional, depois é confrontado com estas imposições que nos amarram de pés e mãos. É uma contradição que, obviamente, terá um dia de ser resolvida”, explicou.

Questionado sobre se o partido comunista não está confortável com algumas medidas do Programa de Estabilidade, Jerónimo de Sousa disse que o partido e o PS têm “uma posição conjunta, cujo grau de convergência define o grau de compromisso do PCP”.

“E com uma grande franqueza e com uma grande frontalidade do PCP em relação ao PS afirmamos a nossa independência e a nossa autonomia para apoiar aquilo que entendemos apoiar e rejeitar aquilo que não apoiamos”, referiu.

Jerónimo de Sousa disse que recebeu “sem surpresa” os alertas do Conselho de Finanças Públicas sobre o Programa de Estabilidade, referindo tratar-se de uma instituição “habitualmente alinhada com aquilo que são as grandes orientações, os ditames e as imposições da União Europeia” e “desta vez também não mostrou nenhuma surpresa, é já quase banal”.

O líder do PCP considerou “bastante discutível” o “apontamento” do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que hoje relativizou os alertas do Conselho de Finanças Públicas sobre o Programa de Estabilidade, afirmando que a palavra decisiva, que verdadeiramente importa, é a da Comissão Europeia.

“Se estamos sempre à espera da União Europeia para dar um passo em diante, para procurar melhorar a situação do país, então obviamente o nosso futuro estará altamente condicionado na medida em que a União Europeia nos impõe constrangimentos ao nosso desenvolvimento económico, ao nosso direito até à soberania”, alertou, defendendo que “não pode ser a União Europeia a decidir o nosso futuro, têm que ser os portugueses, Portugal e as suas instituições”.