Angola já tem um decreto presidencial preparado desde a semana passada para responder a Portugal no caso BPI: um diploma a acabar com os direitos de voto da instituição portuguesa no Banco Fomento de Angola (BFA). Se a intenção for concretizada, passa Isabel dos Santos a mandar. Marcelo Rebelo de Sousa já disse que não comenta.

O BPI é dono de 51% do BFA, enquanto a Unitel, da empresária angolana Isabel dos Santos, tem 49% do capital. Mas se o decreto presidencial, noticiado este sábado pelo Expresso, avançar, o BPI perde os direitos de voto e fica Isabel dos Santos a liderar a instituição financeira.

Além disso, o jornal também avança que o Banco Nacional de Angola (o banco central do país) admite retaliar contra os portugueses, congelando as transferências cambiais e impedindo a expatriação de dividendos. Na sequência da crise económica que o país atravessa, fruto da desvalorização do petróleo, muitos portugueses que trabalham e vivem em Angola têm já sentido dificuldades em enviar dinheiro para Portugal. Mas agora a situação pode piorar.

As hipóteses de retaliação surgem na sequência de um diploma aprovado pelo Governo português, e já promulgado pelo Presidente da República, que elimina a blindagem dos direitos de voto nas instituições financeiras.

O facto de os poderes de voto estarem, até aqui, limitados a 20%, favorecia Isabel dos Santos, que tem uma participação no banco mais baixa do que o CaixaBank: 18,6%, contra 44,1%. Agora, quando a nova legislação entrar em vigor, a 1 de julho, os acionistas passam a votar na proporção do capital que detenham das instituições bancárias em Portugal.

O Executivo português já garantiu que não criou a legislação de propósito para o caso BPI, mas a decisão aplica-se como uma luva.

O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, reconheceu que este é “um tema sensível”. Em entrevista à TSF esta sexta-feira, o ministro garantiu que o Governo não quer que o assunto “afete as relações com Angola” ou que “dê algum sinal às empresas de menor confiança”, mas argumenta que “agora é o momento de as partes se encontrarem”.

Confrontado este sábado com o tema BPI e as negociações com a angolana Isabel dos Santos, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já disse que não comenta o tema.