A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, defendeu este sábado que será “clarificador” que os partidos que suportam o Governo no Parlamento “assumam as suas responsabilidades”, quando votarem o Plano Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade.

“O que me parece muito relevante e clarificador é que se saiba quem são os responsáveis políticos por estes dois documentos, o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas”, afirmou Assunção Cristas aos jornalistas, depois de ter inaugurado a nova sede do CDS-PP, em Marco de Canaveses.

O Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas não têm de ser votados na Assembleia da República – apenas o debate é obrigatório. Contudo, tem sido tradição os partidos apresentarem projetos de resolução sobre os documentos, esclarecendo a sua posição.

Este ano, só o CDS-PP apresentou um projeto de resolução, com duas recomendações ao Governo. Primeiro, “que proceda a uma revisão do Programa de Estabilidade 2016-2010 e do Programa Nacional de Reformas” para incluir nos documentos “um cenário macroeconómico realista”, o compromisso “de não reverter reformas estruturais adotadas nos últimos quatro anos” e “políticas que eficazmente promovam o crescimento económico”.

Segundo, “que submeta o Programa de Estabilidade 2016-2020 e o Plano Nacional de Reformas a votação pelo plenário da Assembleia da República”, mas sem propor a rejeição ou o apoio a estes documentos do Executivo.