O Bloco de Esquerda entregou no parlamento três projetos de resolução em que recomenda ao Governo a abolição das taxas de portagem nas autoestradas A4 (Porto/Quintanilha-Bragança), A24 (Viseu/Chaves) e A25 (Aveiro/Vilar Formoso).

Nos documentos, que deram entrada na sexta-feira na Assembleia da República, o BE propõe “a abolição imediata” da cobrança as portagens “em todos os troços” daquelas autoestradas.

Relativamente à autoestrada A4, o BE propõe que, “em vésperas da finalização das obras do túnel do Marão”, que permitirá ligar Amarante e Vila Real, “se volte a pensar profundamente na condenação à exclusão destas regiões que a introdução de portagens instituiu”.

“A introdução de portagens na A4 tem suscitado muitas manifestações de repúdio por parte das populações, autarquias, associações empresariais e outras”, sustenta, acrescentando que, “com esta proposta, o BE pretende promover a coerência legislativa com os princípios da coesão territorial e os direitos dos cidadãos”.

Já a “introdução de portagens na A24, que liga Viseu a Chaves, com ligações à fronteira com Espanha, além de não ter resolvido quaisquer problemas de natureza financeira, agravou de forma dramática as dificuldades sociais e económicas das populações, já de si fortemente penalizadas pela crise e pelos custos da interioridade”, alega o BE.

O BE acrescenta que a introdução de portagens nesta autoestrada que serve essencialmente o interior do país revelou-se também “muito injusta e penalizadora para populações e empresas dos distritos abrangidos (Viseu e Vila Real)”, sendo que, neste caso, as populações “não têm qualquer alternativa viável e que consiga garantir a segurança dos utilizadores”.

Quanto à A25, que liga Aveiro a Vilar Formoso, com ligação à fronteira espanhola, diz o BE que a introdução de portagens “agravou drasticamente as dificuldades sociais e económicas das populações, já de si penalizadas pela crise e pelos custos da interioridade”.

“Esta via, com uma distância de 190 quilómetros entre Aveiro e Vilar Formoso demora a percorrer cerca de duas horas, enquanto a ligação entre essas duas localidades utilizando as estradas nacionais 16 e 17, totalizando 234 quilómetros, demorar mais de quatro horas”, sustenta o BE.

O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, confirmou esta terça-feira que o preço das portagens nas autoestradas do interior vai baixar até ao verão.

Na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Pedro Marques disse que o ministério concluiu o trabalho preparatório e está em condições para avançar com a redução das portagens para promover a mobilidade no interior, intenção que tinha manifestado desde o início do mandato.

“Contudo, tivemos uma surpresa negativa: a renegociação da A23 [entre Torres Novas e a Guarda], realizada pelo governo anterior, passou as receitas de portagem para o concessionário e o Estado tem agora que iniciar uma renegociação com o concessionário. Estamos amarrados”, declarou, admitindo “porventura custos associados” a uma nova alteração do contrato.

Ainda assim, Pedro Marques acredita que no verão as portagens no interior já terão uma nova tabela de preços.

Pedro Marques reafirmou esta terça-feira no parlamento que o governo de Passos Coelho não deixou estudos concluídos sobre a revisão das portagens no sentido de fazer uma discriminação positiva para as vias situadas em áreas mais deprimidas economicamente.