O ministro das Finanças, Mário Centeno, mantém a confiança nos números do Orçamento e nos pressupostos que serviram de base ao Programa de Estabilidade para 2016-2020, entregue na Assembleia da República. Esta terça-feira, depois da Direção-Geral do Orçamento (DGO) ter apresentado dados que revelam uma degradação do défice nos primeiros três meses deste ano, o PSD acusou o Governo de apresentar “uma magnífica obra de ficção”. Mas Centeno não mudou uma linha ao discurso.

Este é um Orçamento de enorme rigor. E é exatamente isso que é passado para o Programa de Estabilidade.”

Foi assim que o ministro das Finanças, Mário Centeno, reagiu às críticas do deputado social-democrata, Duarte Pacheco, sobre o Programa de Estabilidade. Para Duarte Pacheco, os planos do Governo até 2020 não têm qualquer correspondência com a realidade. “Primeiro, porque mantêm as metas previstas para 2016, que hoje já não são otimistas, estão completamente desacreditadas”, criticou o deputado. “Insistir nessas metas é utopia pura e dura”, garantiu.

Segundo, “porque apresenta metas mais realistas para o período de 2017 e 2020, e metas mais ambiciosas para o défice, mas não diz no concreto como é que isso se realiza”, acrescentou o social-democrata.

Apesar de os dados da DGO, referentes ao período de janeiro a março, apontarem para um défice superior ao registado em 2015, foi à execução orçamental que o ministro foi buscar resposta. Centeno garantiu que o aumento registado em todas as rubricas de despesa ficou abaixo do ritmo previsto no Orçamento do Estado, à exceção dos gastos com juros. “Por isso não vimos nenhuma razão para alterar o cenário”, reafirmou o ministro.

Centeno garantiu ainda que “a previsão para o crescimento do consumo privado é extraordinariamente prudente”, já que “cresce abaixo do rendimento disponível”. Por isso, “aquilo de que a economia portuguesa necessita não é de um plano B, é que o Governo aplique o plano A”, afirmou o ministro.

CDS quer votar o Programa, BE e PCP querem falar de investimento

Cecília Meireles, deputada do CDS-PP, voltou a pressionar a esquerda a assumir uma posição clara em relação ao Programa de Estabilidade. Na sequência da apresentação do projeto de resolução dos populares, desafiou os partidos que sustentam o Governo — PS, BE e PCP — a votar o Programa no plenário.

Mas a resposta dos deputados da esquerda foi ao lado. Nem Mariana Mortágua, pelo BE, nem Paulo Sá responderam diretamente ao apelo. A deputada bloquista saltou desde logo por cima do debate sobre a credibilidade das previsões e focou-se na redução prevista para a despesa pública, bem como no investimento.

Paulo Sá, pelos comunistas, acusou os deputados da direita de querer voltar às políticas do anterior Governo e de ainda não terem aceitado o resultado das legislativas, de 4 de outubro:

Aparentemente, todos os dias os deputados do PSD e do CDS descobrem que existem opiniões diferentes das suas e pasmam-se. E no dia seguinte voltam a pasmar-se.”

Centeno riu-se com o deputado comunista. E na resposta aos partidos, o ministro das Finanças voltou a garantir que o impacto orçamental das medidas previstas no Programa Nacional de Reformas está implícito nas contas do Programa de Estabilidade.

Sobre o investimento, defendeu que “este não é o tempo” das grandes obras públicas, mas reconheceu que é preciso encontrar forma de, através do investimento público, alavancar o privado. Até porque durante o período em que Portugal esteve sujeito ao programa da troika, garante o governante, a economia perdeu capacidade produtiva.

E deu um exemplo: quando a economia voltou a crescer, entre o segundo trimestre de 2013 e o primeiro de 2015 — daí em diante, o ministro considerou a atividade económica como estando estagnada — as importações para satisfazer o acréscimo de procura aumentaram 30%, mas a produção nacional continuou a cair, defendeu Centeno.