Pensões

MAI. Solução para cortes nas pensões dos polícias passa por alterações legislativas

A ministra da Administração Interna, está a tentar encontrar uma solução para o problema dos cortes nas pensões dos elementos da PSP, que poderá passar por "alterações legislativas".

A ministra Constança Urbano de Sousa disse que este problema a "preocupa em particular"

JOÃO RELVAS/LUSA

A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, disse esta terça-feira que está tentar encontrar uma solução para o problema dos cortes nas pensões dos elementos da PSP, que poderá passar por “alterações legislativas”.

“Estou em contacto com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) para encontrar um solução, que poderá passar por alterações legislativas”, disse a ministra na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição requerida pelo CDS/PP sobre os cortes nas pensões de reforma dos polícias.

Constança Urbano de Sousa adiantou que está a “tentar resolver o problema” para que a fórmula de cálculo seja mais favorável, implicando “algumas alterações legislativas”.

O Estatuto profissional da PSP, que entrou em vigor a 1 de dezembro de 2015, estabelece a reforma para os polícias aos 60 anos, mas a Caixa Geral de Aposentações está a fazer cortes de cerca de 13 por cento, valor aplicado às reformas antecipadas.

“Este problema preocupa-me a mim em particular”, afirmou a ministra, sublinhando que a questão da redução das pensões de reforma não afeta apenas os elementos da PSP, mas também os militares da GNR.

Estes cortes estão a ser contestados pelos sindicatos da PSP, tendo o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) agendado uma manifestação para hoje em frente ao MTSS, em Lisboa, mas foi cancelada depois de uma reunião, na passada sexta-feira, com o ministro Vieira da Silva, em que o governante garantiu que este assunto vai ser levado a Conselho de Ministros.

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