A questão da tarde era sobretudo esta: como é que o PCP e o Bloco de Esquerda iam desembaraçar-se do Programa de Estabilidade (PE) e do Programa Nacional de Reformas (PNR), cujo objetivo é apontar um caminho para cumprir as exigências de Bruxelas? Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças do PSD, colocou o dilema em linguagem popular: “Não vale a pena o PCP tentar tirar o cavalinho da chuva! Todos nesta maioria, o PS, o PCP e Bloco, são responsáveis por este PE, por este PNR e por todas as consequências que terão para o país”. A esquerda contra-atacou.

Se CDS queria levar o Programa de Estabilidade a votos para obrigar a esquerda a tomar uma posição, o PCP e o BE preferiam não votar o Programa de Estabilidade, mesmo não concordando com o seu conteúdo. Não votando, assim podiam dizer que não concordavam. E então, mesmo sem concordarem com as políticas mais estruturantes dos próximos anos, podiam manter o apoio ao Governo. O cavalinho passou o debate a tentar fugir pelos pingos da chuva. E o PSD acabou a discussão a dizer que ia votar a favor do projeto de resolução do CDS, que a meio da tarde se transformou num projeto de rejeição, informaram os centristas.

O resultado político do debate não foi famoso para o Governo, mas foi o suficiente. A “geringonça” não tem deixado de funcionar por haver obstáculos na engrenagem. O Presidente da República chegou a dizer que tinha de haver um “acordo sólido” no Programa de Estabilidade durante a campanha eleitoral. Não houve. E António Costa — que não apareceu no hemiciclo — não tem garantias de solidez sobre os seus compromissos para mostrar ao mundo. No entanto, a coligação parlamentar vai-se movendo.

João Oliveira, líder da bancada do PCP, tentou provar que o partido mantinha a sua coerência, classificando o PE e o PNR como os “instrumentos de ingerência e condicionamento da União Europeia em decisões que deviam ser soberanas do Estado português”. Os documentos responsabilizam o Governo, “mas não põem em causa a posição do PCP”, afirmou o deputado comunista. A estratégia era atacar o Governo anterior, como contraponto ao atual.

Aproveitando a metáfora, o que PSD e CDS verdadeiramente pretendem é aproveitar as instituições europeias como Cavalo de Tróia para voltarem a implementar as políticas de Bruxelas” e a política de “empobrecimento”, atirou João Oliveira.

A tática do Bloco de Esquerda era a mesma. Não atacar o PS. Nunca falar do conteúdo dos documentos. Dizer apenas que o Bloco “não quer sair da Europa.” E apontar argumentos contra a direita, invocando que nem os partidos europeus congéneres do PSD e do CDS “acreditam nas metas” de Bruxelas: “O PSD não pensa! O PSD obedece!”, acusou Mariana Mortágua. Houve palmas à esquerda e pateada à direita. Maria Luís Albuquerque respondeu: “Continuam a não tirar o cavalinho da chuva!”

“Um projeto que se suporta em dois pilares inconsistentes, não pode ser bem sucedido”, já tinha afirmado a ex-ministra das Finanças.

Com a ausência do primeiro-ministro, o Executivo foi defendido pelos ministros Pedro Marques (Planeamento e Infraestruturas) e Mário Centeno (Finanças), sem que fossem incomodados pelos líderes dos partidos no Parlamento. Só falaram segundas linhas. Não houve intervenções de Passos Coelho, nem de Assunção Cristas, nem de Jerónimo de Sousa, nem de Catarina Martins. Esses confrontos ficam para o debate quinzenal de amanhã, quinta-feira. Logo no início do debate, as intervenções estavam a ser tão desinteressantes — com a esquerda a colocar perguntas apenas sobre interesses locais — que o presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, teve de convidar os deputados que estavam em pé a sair ou a calarem-se.

Mário Centeno, para responder às críticas da direita, deu garantias. Não haverá retificativo. Não haverá cortes. E não há “nostalgia da austeridade” do lado do Governo. Atacou a antiga maioria na oposição em termos muito duros:

Este Governo não virou, nem vira, a cara às dificuldades. Por isso mesmo, tem sido objeto dos ataques políticos mais cínicos daqueles que nada fizeram. Por ação dolosa e por omissão negligente”.

Também não haverá orçamento retificativo. “O PE é um documento prudente que assenta num cenário cauteloso” que “não está dissociado da realidade que nos rodeia”, garantiu o ministro das Finanças, apesar da agressividade do PSD. “O PNR é um programa sem reformas e o PE é um plano de instabilidade”, acusou o social-democrata Miguel Morgado. “Como não há reformas não há efeitos”, apontou Leitão Amaro.

O deputado socialista Paulo Trigo Pereira ainda explicou que a abordagem do PS a estes dois documentos estruturantes para o futuro é “diferente” da anterior maioria. Há uma nova “atitude” e houve um debate “franco, honesto e duro” com a Comissão Europeia. Aos que colocavam em causa a credibilidade do documento, perguntou se a diferença de uma décima “era assim tão diferente?”, embora reconhecesse haver riscos. O que parece não estar em risco apesar das divergências de fundo é o apoio ao Governo. Mesmo que sirva para cumprir o que Bruxelas manda.