O ministro das Finanças garante que não há nada de secreto no Programa de Estabilidade, mas não quis explicar como vai garantir mais 390 milhões de euros em receitas com impostos, indiciando que estes podem chegar via impostos indiretos, e ainda contradisse o seu colega de Governo Eduardo Cabrita, garantindo que não há qualquer diferença na versão final dos programas de Estabilidade e de Reformas.

A habitual conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros já tinha começado mais tarde que o habitual e o tempo para esclarecimentos já seria por isso mais curto. Eduardo Cabrita, ministro Adjunto, Mário Centeno, ministro das Finanças, e Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, apresentavam aos jornalistas as conclusões da reunião.

A primeira contradição surgiu quando Eduardo Cabrita, que tem a seu cargo o Conselho de Ministros, iniciou a conferência dizendo aos jornalistas que o Governo aprovou hoje as versões finais do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas e que nele foi possível incorporar várias alterações que surgiram do debate parlamentar, do debate com os parceiros sociais e ainda incorporar, hoje mesmo, algumas das preocupações das associações empresariais e sindicatos.

“O Governo aprovou hoje as versões finais do Plano Nacional de Reformas 2016-2020 e do Programa de Estabilidade 2016-2020 incorporando quer um conjunto de alterações decorrentes do debate parlamentar, que se realizou ao longo do último mês, que se concluiu com o debate ontem efetuado, bem como um conjunto de propostas decorrentes de um debate com os parceiros sociais no âmbito do concelho permanente de concertação social e que permitiu considerar ainda hoje propostas provenientes quer de preocupações manifestadas por associações empresariais e associações sindicais”, disse o ministro Adjunto.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Mário Centeno, poucos minutos depois, tinha um entendimento bem diferente do expresso pelo seu colega e, questionado diretamente sobre que alterações eram essas de que falava o ministro Adjunto, respondeu que não havia qualquer alteração no documento que tinha apresentado uma semana antes.

“Não há diferenças entre aquilo que foi apresentado e o que hoje foi aprovado em termos do Programa de Estabilidade. Nenhuma diferença”, garantiu o ministro.

Sobre o Programa de Estabilidade em si, o ministro das Finanças começou por recusar responder a uma questão sobre a tabela conhecida esta quinta-feira no Parlamento, que já tinha sido enviada a Bruxelas, com a discriminação das medidas de consolidação orçamental do Programa de Estabilidade, alegando que não se tratava do motivo da conferência de imprensa, cujo primeiro ponto foi precisamente a aprovação do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas.

“O que foi divulgado hoje foi uma tabela que contava a evolução das medidas face ao um cenário de politicas invariantes. Há duas medidas muito importantes que não está a contabilizar, para fazer o resto da conta como pretende, uma tem a ver com o BPP, e a receita adicional de 450 milhões de euros e outra com as PPP. É uma matéria com muito detalhe, mais detalhe numa conferência de imprensa desta natureza não me parece apropriado”, afirmou.

Os jornalistas insistiram com o governante, questionando como pretendia o Governo alcançar os 390 milhões de euros de receitas adicionais com impostos indiretos até 2020 que estão descritos na mesma tabela e que impostos iriam aumentar, Mário Centeno, voltou a fazer a mesma referência – “não era bem isso que nos trouxe aqui” – para logo de seguida garantir que “não há absolutamente nada de secreto nesta matéria”, deixando ainda assim os jornalistas sem resposta que não fosse ‘leiam o Programa’.

“O que estamos aí a falar é de uma receita adicional na área fiscal que se vai reger por aquilo que são os princípios fiscais deste Governo. (…) O que nós temos dito é que há uma preocupação muito grande na proteção dos rendimentos dos portugueses e que, como aconteceu em 2016, a política fiscal dirige-se reduzindo a carga fiscal direta, e, em alternativa, aumentando o peso relativo da tributação indireta e é assim que vamos continuar a fazer”, afirmou.