A Comissão Europeia quer que Portugal deixe de favorecer os biocombustíveis produzidos localmente em detrimento dos provenientes de outros países, estando a decorrer um processo de infração sobre a matéria. A informação foi divulgada esta quinta-feira.

Bruxelas, num parecer fundamentado enviado para Lisboa, quer receber garantias de que Portugal está a cumprir as regras comuns sobre energias renováveis, na “obrigação de tratar da mesma forma os biocombustíveis sustentáveis e as matérias-primas de que são provenientes”, independentemente do país de origem.

Segundo Bruxelas, “a legislação portuguesa sobre biocombustíveis contradiz a diretiva em dois aspetos: em primeiro lugar, favorece os biocombustíveis produzidos em Portugal relativamente aos produzidos noutros países, mesmo que tenham a mesma sustentabilidade”, por outro lado, “a legislação impõe requisitos de sustentabilidade mais rigorosos a alguns biocombustíveis, sem que tal esteja previsto na diretiva” (lei europeia).

Em causa está o pleno cumprimento da diretiva relativa às energias renováveis (diretiva 2009/28/CE), que fixa como objetivo a quota de energia renovável em 20% do total final da energia consumida pela UE em 2020, incluindo metas individuais em cada Estado-membro.

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No que respeita aos transportes, os Estados-membros têm de assegurar que 10% do total da energia consumida nesse setor é energia renovável, incluindo biocombustíveis.

Portugal tem dois meses para responder às preocupações da Comissão Europeia, que pode ainda decidir instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra Portugal.