O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, anunciou esta sexta-feira que vai pedir a suspensão do relator da comissão especial do processo de destituição da Presidente Dilma Rousseff no Senado.

O argumento para pedir o afastamento do senador António Anastasia, do Partido da Social Democracia Brasileiro (PSDB) prende-se com uma “suspeição objetiva” de ligação dos autores do pedido de ‘impeachment’ (destituição) da Presidente com esse movimento partidário.

José Eduardo Cardozo apontou aquilo que considera serem várias irregularidades na votação do pedido de afastamento da Presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, no passado dia 17.

No seu discurso na comissão especial, o advogado afirmou que os deputados não poderiam ter declarado os seus votos antes da votação na câmara baixa do Congresso, o que implica um pré-julgamento, e citou a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

José Eduardo Cardozo lembrou que partidos fecharam posições políticas no processo, ameaçando a expulsão de quem votasse contra a orientação do partido, o que, na sua leitura da lei, não poderia ter ocorrido.

Para o advogado-geral da União, existem provas “fartíssimas” de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, incorreu em desvio de poder, e lamentou que o processo tenha ocorrido “a toque de caixa”, ao contrário do processo contra o próprio Eduardo Cunha no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

Dilma Rousseff é acusada do denominado crime de responsabilidade ou “pedaladas fiscais”, que diz respeito ao atraso no pagamento de verbas adiantadas pela banca pública para a execução de políticas públicas.

Na opinião do advogado do Executivo, a iniciativa de levar o processo adiante antes mesmo da aprovação das contas de 2015 revela o caráter político da questão.

José Eduardo Cardozo defendeu ainda que o Senado deve analisar todas as supostas irregularidades que apresentou relativas à votação na Câmara dos Deputados.

Questionando se o ‘impeachment’ é um golpe de Estado, o político respondeu: “Pode ser ou pode não ser. Se for respeitada a Constituição, não é. Sem o devido processo legal, é golpe sim. É o que dizem estudiosos”.

Para haver ‘impeachment’, deve haver um ato da Presidente que configure “atentado à Constituição”, defendeu.

O governante citou ainda um autor que diz que, após os golpes militares na América Latina, a opção foi por “golpes não violentos”.

José Eduardo Cardozo repetiu que “não há dolo, não há ilegalidade, não há atentado à Constituição”, o que mostra que não houve crime de responsabilidade por parte da Presidente, e denunciou a falta de justa causa no processo de ‘impeachment’.

No âmbito do processo de destituição, os senadores estão a ouvir esta sexta-feira os argumentos de defesa da Presidente.

Depois de aprovado na Câmara dos Deputados no passado dia 17, o pedido de destituição da Presidente prossegue agora no Senado, sendo que, se também ali for aprovado, Dilma Rousseff será temporariamente afastada por um período de até 180 dias.