O auditor da Caixa Geral de Depósitos alerta para a necessidade do banco do Estado vir a precisar de receber mais capital este ano para cumprir os novos requisitos impostos pelo Banco Central Europeu, a partir do próximo ano.

O alerta merece uma ênfase na avaliação levada a cabo pela Deloitte às contas de 2015. No final do ano, a Caixa cumpre os rácios mínimos aplicáveis, mas face às “crescentes exigências regulamentares de capital, incluindo o requisito adicional de 1% a partir de 1 de janeiro de 2017, divulgado pelo Banco de Portugal em dezembro de 2015, a Caixa poderá necessitar de mais capital em 2016”.

A ênfase do auditor destaca ainda que o plano de reforço de capital da CGD terá de ser analisado e aprovado pelo BCE, mas também terá de passar pelo crivo da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, a poderosa DG Comp cuja oposição a novas ajudas de Estado levou o Banif para a resolução.

O aviso é repetido no relatório da comissão de auditoria que consta das contas publicadas no site da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) na sexta-feira à noite.

De acordo com a diretiva da resolução e recuperação bancária, transposta para a lei nacional em 2015, quando um financiamento ou injeção de capital do Estado num banco é considerado uma ajuda de Estado pela DG Comp, a consequência imediata é a resolução bancária. Foi o que aconteceu com o Banif depois dos responsáveis de Bruxelas terem concluído que todas as ofertas de compra privadas envolviam um auxílio público.

Este é um problema que já foi reconhecido pelo primeiro-ministro. António Costa exige que o Estado tenha o direito de se comportar como um investidor privado que quer capitalizar o banco do qual é acionista. “O Estado não pode ser impedido de pôr dinheiro na Caixa”, disse em entrevista à TSF.

E não pode mesmo? Pode, desde que consiga convencer os céticos serviços da concorrência de que está a investir na ótica de um investidor privado, ou seja, com a expectativa de ter um retorno positivo (lucro) do seu investimento. Esta é aliás a regra aplicada às injeções de capital nas companhias áreas públicas que também têm de passar no teste de Bruxelas, sendo que a alternativa é uma reestruturação dura.

No caso da banca, a Comissão Europeia considera que estes investimentos devem assegurar um retorno ao fim de cinco anos, sendo que o benchmarck utilizado varia entre os 8% e os 10%, uma remuneração que é muito elevada quando se analisa a rentabilidade recente do setor bancário, e em particular da Caixa. O banco do Estado voltou a apresentar prejuízos no ano passado, de 171 milhões de euros, num exercício em que o BPI e o BCP já registaram lucros.

Por outro lado, este critério é redutor para os investimentos realizados em nome do interesse estratégico.

Além de que é mais fácil persuadir a DG Comp quando o esforço financeiro do Estado é acompanhado por privados, cenário que o primeiro-ministro já descartou. Para António Costa, a capitalização da Caixa deve ser feita apenas com fundos públicos.

O último plano de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos foi aprovado em julho de 2013 e envolveu 1.650 milhões de euros, dos quais 900 milhões de euros foram injetados via instrumentos de capital convertível (CoCos) que, segundo a previsão inicial negociada com Bruxelas deveriam ter sido reembolsados a partir de 2014. Mas isso não aconteceu. A Caixa foi autorizada a devolver esta ajuda apenas em 2017, último dos cinco anos deste plano que envolveu uma reestruturação das operações do banco público, com o redimensionamento da atividade e a redução de custos.