A Comissão Europeia divulga na terça-feira as suas previsões económicas da primavera, com Portugal na expectativa relativamente à trajetória do défice projetada por Bruxelas, que terá influência decisiva na decisão sobre o procedimento por défice excessivo.

Durante o corrente mês de maio, o executivo comunitário tomará as decisões sobre os procedimentos por défice excessivo (PDE) em curso, entre os quais a Portugal, que falhou a sua meta para 2015 ao registar um défice de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB), acima do limite de 3% imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, contabilizando os custos da medida de resolução aplicada ao Banif (que representou 1,4% do PIB).

A Comissão Europeia tem apontando que a sua decisão sobre os PDE, incluindo aquele instaurado a Portugal a 2009 e do qual o país deveria ter saído em 2015, será tomada com base numa série de dados que ficam completos com a publicação das previsões económicas da primavera, que incluem as projeções de Bruxelas para cada Estado-membro numa série de indicadores, como o crescimento do PIB, a evolução da dívida e a trajetória do défice, até 2017.

O executivo comunitário já está em posse dos restantes elementos de que necessitava, designadamente os dados de 2015 validados pelo Eurostat — que a 21 de abril passado confirmou o défice de 4,4% contabilizando os custos da operação do Banif -, e os programas Nacional de Reformas e de Estabilidade, que o Governo ultimou no final de abril, pelo que com as previsões económicas terá à disposição todos os dados de que necessita para decidir, nas próximas semanas, se há razões para fechar o procedimento ou não (e, se considerar que não, avaliar se deverá propor sanções, por incumprimento do calendário para correção do défice).

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Nas anteriores previsões, as de inverno, divulgadas a 04 de fevereiro, a Comissão projetava que Portugal continuasse em défice excessivo mesmo em 2016, antecipando um valor de 3,4% para o ano em curso — contra uma estimativa de 3,6% do Governo -, mas essas projeções, como admitiu na altura o executivo comunitário, não refletiam ainda as intensas discussões que se desenvolveram entre Bruxelas e Lisboa em torno do orçamento para 2016, sobre o qual o executivo comunitário e o Governo chegariam a acordo precisamente a 05 de fevereiro.

O Governo tem insistido que não haverá necessidade de apresentar medidas adicionais face à execução orçamental deste ano e que Bruxelas deve ter em conta, na análise da trajetória do défice, a medida extraordinária a nível do setor bancário (a operação de resolução do Banif) que levou a que o défice de 2015 ficasse acima do limite dos 3% do PIB.

As previsões económicas da primavera serão apresentadas na terça-feira em Bruxelas, às 11:00 locais (10:00 de Lisboa), pelo comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.