Em Los Angeles, uma mulher foi judicialmente obrigada a usar a sua impressão digital para desbloquear um iPhone. A mulher terá sido condenada por roubo de identidade no mesmo dia em que o mandato foi emitido por um juiz federal norte-americano.

A mulher em causa será namorada de alguém com ligações a um gangue arménio, refere o jornal Los Angeles Times, que avançou a notícia. No entanto, de acordo com o site The Verge, não é clara a justificação do FBI para querer aceder aos dados do aparelho, que terá sido apreendido numa casa na cidade de Glendale.

Ao Los Angeles Times, uma especialista em Direito dos Estados Unidos da América referiu que forçar alguém a desbloquear um aparelho com a sua impressão digital pode ser ilegal — mais propriamente, violação da Quinta Emenda, uma parte da Constituição norte-americana que, em traços gerais, protege alguém de testemunhar contra si mesmo num caso criminal.

Além disso, segundo a lei norte-americana, as autoridades só podem procurar provas nos telemóveis de um suspeito caso tenham um mandato judicial. No entanto, a polícia pode “obrigar alguém sob custódia a providenciar provas físicas, tais como impressões digitais, sem a autorização de um juiz”, escreve o The Verge.

O caso ganha particular relevância após a recente disputa legal entre o FBI e a Apple, fabricante do iPhone. O FBI terá exigido à marca que desbloqueasse o telemóvel de um terrorista envolvido num tiroteio que aconteceu em San Bernardino (Califórnia) em dezembro do ano passado. A Apple recusou e o FBI terá assim pago mais de 1,4 milhões de dólares (pouco mais de um milhão de euros) a um grupo de hackers para contornar as técnicas de encriptação do telemóvel do terrorista.