A Comissão Europeia reviu, pela primeira vez desde que que há Orçamento do Estado aprovado, as previsões para a economia portuguesa e o cenário não é animador, com menos crescimento, um défice superior em quase 900 milhões de euro àquele que é previsto pelo Governo e uma derrapagem no saldo estrutural, outra vez, que pode deixar Portugal em maus lençóis.

As previsões da primavera foram conhecidas ao início da manhã desta terça-feira, mas nem todos olham para os números da mesma forma. O PSD e o CDS-PP consideram as previsões irrealistas, o Bloco acusa a Comissão Europeia de fazer chantagem e o Governo mostra confiança, garantindo que os números não justificam qualquer mudança.

Nas contas de Bruxelas, o défice orçamental deste ano deve ultrapassar em cerca de 860 milhões de euros o previsto pelo Governo nos números que enviou ao INE (Instituto Nacional de Estatística) no final de março. Ou seja, a meta do défice derraparia dos 2,2% estimados pelo Governo para 2,7%, nas contas de Bruxelas.

E os restantes países?

Em 2016, se as previsões da Comissão Europeia se concretizassem, apenas quatro países na zona euro teriam um défice mais elevado do que Portugal: Bélgica, Grécia, Espanha e França. Destes quatro países, só a Bélgica é que teria um défice abaixo de 3%, ou seja, não estaria em défice excessivo, tal como Portugal.

No ano seguinte, a comparação é menos positiva, já que só dois países entre estes 19 que partilham a moeda única teriam um défice maior que Portugal – Espanha e França -, com dois países a apresentarem os mesmos 2,3% nas contas da Comissão – Bélgica e Finlândia.

Nisto, Portugal segue ainda assim uma trajetória descendente entre 2015 e 2017, partindo do segundo défice mais elevado em 2015 – apenas superado pela Espanha – e cortando mais de dois pontos percentuais do PIB ao défice em apenas dois anos.

Saldo estrutural pode complicar posição de Portugal

Se é verdade que Portugal apresenta uma redução do défice para menos de 3% e, assim, perspetiva a saída da situação de défice excessivo em 2016, também é verdade que, em termos estruturais – as contas com as quais quase ninguém concorda, mas que a Comissão mais valor dá –, o défice não desce.

Antes de apresentada a proposta de Orçamento, o Governo negociou com Bruxelas para evitar um chumbo inédito que obrigaria a rever o documento. Depois de ceder e apresentar mais medidas de consolidação – como o aumento do imposto sobre os combustíveis e mais saídas na Função Pública -, e ainda de deixar cair medidas de estímulo – caso da descida da TSU (taxa social única) para os trabalhadores com rendimentos até aos 600 euros -, o Governo conseguiu um acordo e o orçamento não foi reprovado.

Em troca, o Governo prometia uma redução do défice estrutural em 0,3 pontos percentuais, que Bruxelas dizia que só valia entre 0,1 e 0,2 pontos percentuais. Agora, Bruxelas reviu as contas e diz que, em vez de descer, mesmo que 0,1 e 0,2 pontos percentuais, vai aumentar 0,2 pontos percentuais para 2,2% do PIB potencial.

Ora, segundo as regras orçamentais europeias, os países estão obrigados a um esforço mínimo de 0,5 pontos percentuais por ano. Portugal, já no ano passado falhou esta meta e agravou o saldo estrutural, contrariamente ao que o Governo PSD/CDS-PP prometeu a Bruxelas, e agora pode arriscar-se a falhar mais duas vezes, em 2016 e 2017, segundo as contas dos técnicos de Bruxelas.

Esse falhanço pode vir a valer sanções a Portugal, que falhou a saída da situação de défice excessivo em 2015 como tinha prometido. E, em vez de reduzir o défice estrutural no ano passado, também como tinha prometido, agravou-o.

Há seis países para além de Portugal que devem agravar os respetivos défices estruturais este ano: Espanha, Itália, Lituânia, Holanda, Áustria e Finlândia. Destes seis países, Holanda, Áustria e Finlândia contam-se entre os países da linha mais dura do Eurogrupo.

No entanto, só dois destes países agravariam também o défice estrutural no próximo ano também, ou seja, todos os anos da previsão, e são eles a Espanha e a Áustria.

Finalmente, dos três países que agravam o saldo estrutural nos dois anos da previsão, só Portugal e Espanha estão em situação de défice excessivo, sendo que Portugal tinha acordado com o Conselho da União Europeia acabar com o défice excessivo em 2015 e não o fez. Espanha só o tem de fazer no final deste ano, mas os números apontam para que isso não aconteça, nem este ano, nem no próximo.

Sanções?

A Comissão Europeia já tinha avisado que iria esperar por três coisas antes de avaliar o próximo passo a dar no caso de Portugal: os números finais de 2015, publicados pelo Eurostat em abril, o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, também já apresentados, e a publicação destas previsões.

Com estas três condições cumpridas, o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, não quis abrir o jogo e pediu “um pouco de paciência”, quando questionado diretamente pelos jornalistas sobre o próximo passo e se envolvia mais tempo para reduzir o défice ou sanções. A decisão será tomada mais tarde, garante, tendo estes números em conta.

sair do Procedimento dos Défices Excessivos com a defesa de que o défice do ano passado só foi superior ao permitido devido ao Banif parece estar cada vez mais complicado. Apesar de o Governo dizer que o défice orçamental sem efeitos não recorrentes terá ficado em 3,03%, a Comissão diz que este foi de 3,2%. Acresce a isto que as regras ditam que injeções de capital nos bancos continuem a contar para as contas do défice quando se avalia a situação de défice excessivo.