A organização Human Rights Watch, um mês após a condenação dos 17 ativistas angolanos, afirma esta terça-feira que a liberdade de expressão em Angola é “ainda uma miragem” e denuncia as más condições prisionais no país.
“Os ativistas terão de continuar a enfrentar as más condições nas prisões de Angola. Celas sobrelotadas, falta de água potável e violência são apenas alguns dos desafios que muitos detidos enfrentam diariamente em Angola”, escreve esta terça-feira Zenaida Machado da Divisão África num comunicado da Human Rights Watch.
A organização de defesa dos direitos humanos recorda que os advogados dos ativistas, condenados a penas de prisão efetiva, recorreram da condenação sob os argumentos da decisão do tribunal de Luanda ser inconstitucional e de violar os direitos fundamentais dos 17 jovens que aguardam nas cadeias a decisão sobre o recurso.
“Talvez a prisão dos ativistas possa ajudar a focar a precariedade das condições das prisões, mas isso passaria por tentar encontrar um ponto positivo nesta nuvem escura que paira sobre o respeito pelos direitos humanos em Angola”, sublinha a Human Rights Watch referindo-se às condições prisionais dos detidos.
Segundo a organização, a construção de novas prisões no país não resolve as principais razões relacionadas com a sobrelotação e as condições prisionais: “o elevado número de detenções arbitrárias, o prolongamento da prisão preventiva e o arrastamento dos procedimentos judiciais”.
A relatora da Human Rights Watch refere no mesmo comunicado que, no mês de abril, um grupo de membros dos partidos da oposição angolana visitaram os ativistas que se encontram na prisão de Viana, arredores de Luanda.
“Rosa Conde e Laurinda Gouveia, as duas únicas mulheres do grupo exibiram sorrisos corajosos, mas não conseguiram conter as lágrimas quando abraçaram os visitantes”, recorda Zenaida Machado, sublinhando que os jovens afirmaram que foram punidos injustamente.
O comunicado da organização não-governamental refere que “os ativistas nunca deveriam ter sido detidos” e que “o seu julgamento serviu apenas para relembrar que os direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica em Angola ainda são uma miragem”.
A defesa dos 17 ativistas condenados até oito anos e meio de prisão reclamou junto do presidente do Tribunal Supremo contra o indeferimento, pela primeira instância do ‘habeas corpus’, interposto a 01 de abril, pedindo a libertação.
A informação foi avançada à Lusa na segunda-feira pelo advogado de defesa David Mendes e surge depois de o tribunal de Luanda – que recebeu o pedido conforme decorre da tramitação processual angolana – ter rejeitado o ‘habeas corpus’ na semana passada, alegando não ter competência para decidir sobre o mesmo.
Os 17 ativistas, considerados prisioneiros de consciência pelas organizações de direitos humanos, foram condenados a penas de prisão efetiva entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses, por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.
Em Portugal, duas dezenas de personalidades, entre políticos, escritores, jornalistas, músicos, humoristas e historiadores organizam, na próxima quinta-feira, uma sessão pública, em Lisboa, em defesa dos direitos políticos e pela libertação dos ativistas.
A comissão promotora do encontro é composta pelas eurodeputadas Ana Gomes (PS) e Marisa Matias (BE), pelos deputados Edite Estrela, Isabel Moreira e Sónia Fertuzinhos, todas do PS, Jorge Costa (BE) e o ex-coordenador do Bloco de Esquerda João Semedo.
Os jornalistas Carlos Vaz Marques, Cândida Pinto, Fernanda Câncio, Diana Andringa, Pilar del Rio, (viúva do escritor José Saramago) e os escritores José Eduardo Agualusa, Lídia Jorge e Dulce Maria Cardoso, também fazem parte da organização.
A editora Bárbara Bulhosa, o humorista Ricardo Araújo Pereira, o historiador Pacheco Pereira, o advogado Ricardo Sá Fernandes e o músico Sérgio Godinho completam a lista de 20 personalidades que compõe esta comissão organizadora.
Entre os 239 subscritores encontram-se personalidades ligadas aos mais variados setores, como Ana Zanatti, André Freire, padre Anselmo Borges, António Arnaut, António Pedro Vasconcelos, António Sampaio da Nóvoa, Catarina Martins, a cantora Capicua, Eduarda Abbondanza, Eduardo Lourenço, Francisco Louçã, Irene Pimentel ou Gonçalo M. Tavares.
