O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), esta terça-feira empossado em Lisboa, elegeu a morosidade dos tribunais como o principal problema do sistema de justiça.
Segundo Mário Belo Morgado, num sistema de justiça moderno e com qualidade não podem deixar de estar presentes “independência e imparcialidade, justa aplicação do direito e o funcionamento sem demoras injustificadas”, sendo que só os dois primeiros requisitos estão verificados.
“Temos que aumentar sensivelmente a capacidade de resposta dos tribunais”, disse o juiz conselheiro, observando que este problema não tem que ver com a “qualidade intrínseca dos magistrados”, mas com uma cultura de pendor ainda “demasiado burocrático e formalista”.
Em sua opinião, existe uma “insuficiente observância dos mecanismos de simplificação processual” previstos na lei e um agendamento de diligências de acordo com critérios que nem sempre são os mais adequados.
Mário Belo Morgado apontou também a “desnecessária proliferação dos despachos anteriores ao julgamento e à sentença” como uma prática que provoca delongas processuais, multiplicando “exponencialmente” a atividade dos magistrados, dos funcionários judiciais e dos próprios advogados.
O novo vice-presidente do CSM disse faltar a “necessária assertividade no exercício do poder de direção dos julgamentos e rotinas insuficiente enformadas pelos princípios da concentração da prova e da continuidade das audiências”.
“Sentenças inutilmente extensas, com relatórios exaustivos e plenas de citações desnecessárias, mesmo em casos sem especial dificuldade, sendo certo que também no plano substantivo se repercutem negativamente os efeitos da muito antiga confusão existente entre a qualidade e a extensão das decisões”, criticou.
Nas suas palavras, este estado de coisas tem natureza sistémica e reconduz ao “imobilismo dos mecanismos de reprodução do modelo vigente”, designadamente os tradicionais sistema de formação universitária e profissional, gestão dos tribunais e inspeção dos magistrados.
Assim, disse, nos próximos anos o grande desafio é o da “recentragem da cultura judiciária”, tendo assumido que o CSM pode funcionar como o “catalisador da necessária mudança” do sistema judicial.
Na cerimónia discursou também o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar, que salientou a importância da independência do CSM (órgão de gestão e disciplina dos juízes) em relação aos outros poderes do Estado e da necessidade de os tribunais conquistarem diariamente a confiança dos cidadãos.
Essa confiança, enfatizou Henriques Gaspar, “não é uma dádiva dos deuses” e “tem que ser conquistada todos os dias” para evitar o afastamento dos cidadãos.
