UTAO

Alterações dos partidos ao OE custam 39 milhões de euros

Análise da UTAO ao primeiro trimestre de execução mostra dívidas a fornecedores a subir. São cerca de 360 milhões de euros a mais. Peritos também contabilizaram o valor de propostas partidárias ao OE.

MARIO CRUZ/LUSA

As alterações que os partidos fizeram, na Assembleia da República, à proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado deste ano deverão provocar um aumento do défice de 39,2 milhões de euros. As contas são da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), mas ainda são preliminares, assumem os peritos.

Quando o Executivo entregou, a 4 de fevereiro, a sua proposta de Orçamento do Estado para este ano ao Parlamento, as contas eram umas. Quando o diploma foi aprovado, a 16 de março, as contas já eram outras. Segundo a UTAO, as modificações introduzidas durante a discussão do documento “implicam, para o conjunto da administração central e segurança social, um aumento da despesa efetiva de 158 milhões de euros e um aumento da receita efetiva de 118,7 milhões de euros”, lê-se no relatório sobre a execução orçamental do primeiro trimestre deste ano, a que o Observador teve acesso.

Por enquanto, a conta ao saldo ainda é preliminar, porque faltam dados sobre a administração local e a regional. Segundo o relatório da UTAO, a Direção-geral do Orçamento deverá disponibilizar essa informação no final deste mês, quando apresentar as contas à execução de abril.

Mas os peritos decidiram avançar já com uma estimativa. Por enquanto, o efeito mais significativo é no saldo do subsetor Estado, que deverá piorar em 152,9 milhões de euros. Para a Segurança Social, o impacto estimado é praticamente nulo (o défice sobe 5,1 milhões de euros). E para os serviços e fundos autónomos estima-se uma melhoria na ordem dos 100 milhões de euros.

Dívida a fornecedores volta a subir

Outro dos apontamentos da UTAO refere-se à dívida a fornecedores, que depois de ter caído em 2015, aumentou 362 milhões de euros até março. O stock total de dívida não financeira acumulado ficou em 2.545 milhões de euros.

Os subsetores que mais contribuíram para o aumento dos passivos financeiros foram a administração local e a administração central, com acréscimos de 227 milhões de euros e 112 milhões, respetivamente”, lê-se no relatório.

Além do aumento da dívida contraída, verificou-se também uma subida dos pagamentos em atraso, na ordem dos 109 milhões de euros, para um total de 1.029 milhões de euros. A explicar a degradação dos números está a Saúde, com os hospitais-empresa a justificar 98 milhões de euros do aumento. Já na administração regional houve uma melhoria de 11 milhões de euros.

Desde 2011 que as dívidas a fornecedores por pagar há mais de 90 dias estavam a cair, com a utilização de verbas especificamente destinadas para saldar estas dívidas. Esta foi uma das principais preocupações da troika, que obrigou à introdução de alterações legislativas para limitar a acumulação de dívidas em atraso.

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