O Banco de Portugal defende que Portugal tem de manter o processo de consolidação orçamental iniciado em 2011 que, diz, foi interrompido no ano passado, e considera que os cortes dos últimos anos não terão posto em causa a qualidade global dos serviços na saúde e educação.

No Boletim Económico de maio, que deu hoje a conhecer, a instituição liderada por Carlos Costa defende a “importância da manutenção do processo de consolidação orçamental” e que a consolidação seja conseguida através de um aumento da eficiência dos recursos públicos.

A manutenção do esforço é justificada até porque “é ainda requerida pelos compromissos assumidos ao nível europeu”, como é o caso do tratado orçamental que Portugal assinou e transpôs para a lei nacional, com o apoio dos principais partidos com assento parlamentar, o PSD e o PS.

Para defender a continuação da racionalização dos custos do Estado, o banco central diz, mesmo, que os cortes que têm vindo a ser aplicados desde 2011 ainda não colocaram em causa a qualidade da prestação de serviços em áreas fundamentais como a saúde e a educação.

“Indicadores de desempenho em áreas-chave da despesa pública, como a saúde e a educação, sugerem que as políticas de contenção da despesa implementadas nos últimos anos não terão posto em causa os níveis e a qualidade global de provisão destes serviços”, escreve o banco central no boletim económico.

A recomendação de continuação do ajustamento surge num documento que avalia apenas a evolução da economia em 2015, sem novas previsões económicas, em que, curiosamente, assinala que a trajetória de consolidação foi interrompida, como nota o próprio Banco de Portugal: “a trajetória de consolidação orçamental que se vinha a verificar desde o início do processo de ajustamento foi interrompida em 2015”.

Este ajustamento, medido pela variação do saldo estrutural, foi alvo de novas previsões esta terça-feira pela Comissão Europeia que, ao contrário do que previa em fevereiro, vê agora o esforço de consolidação orçamental a esfumar-se novamente, não só neste ano, mas, também, em 2017.

Nas previsões do Boletim Económico da Comissão Europeia, em vez de cair entre 0,1 a 0,2 pontos percentuais – como previa em fevereiro -, o saldo estrutural das contas públicas deve subir 0,2 pontos percentuais, uma violação das regras europeias que obrigam a uma redução mínima de 0,5 pontos percentuais no défice estrutural a cada ano, e do acordo celebrado com o Conselho da União Europeia, que era o de reduzir o défice estrutural em 0,6 pontos percentuais em 2016.

O Governo tem um entendimento diferente em relação a estes números. Já o tinha em fevereiro quando, para as mesmas medidas, defendia que o ajustamento era de 0,3 pontos percentuais, e continua confiante que conseguirá o ajustamento prometido este ano com a manutenção de uma política de rigor na execução do orçamento, sem medidas adicionais.