A Comissão Europeia propôs a revisão da Convenção de Dublin, que rege a política de asilo nos Estados-membros da União Europeia, e uma das medidas é a introdução de pesadas multas para os países que rejeitem receber quem precisa de proteção internacional. Isto fará com que os países que se opõem a receber refugiados possam recusar, mas ao mesmo tempo têm de contribuir financeiramente para que outros Estados-membros tenham mais condições para o fazer.
A Comissão Europeia propôs ainda que o prolongamento máximo dos controlos de fronteiras internas do espaço Schengen na Alemanha, Áustria, Dinamarca, Suécia e Noruega seja de seis meses. Esta recomendação do executivo comunitário, terá que ser aprovada pelo Conselho da União Europeia (UE), e diz respeito às fronteiras da Áustria com a Hungria e a Eslovénia, da Alemanha com a Áustria, da Dinamarca com a Alemanha (terrestre e marítima), dos portos da Suécia e das conexões marítimas da Noruega com a Dinamarca, Alemanha e Suécia.
O plano da Comissão para a Convenção de Dublin foi divulgado inicialmente pelo Financial Times e confirmado pela comunicação desta quarta-feira. Para além da introdução desta “contribuição de solidariedade” de 250 mil euros por cada refugiado que um Estado-membro não queira receber – este dinheiro reverterá para outro Estado-membro que aceite o refugiado. O novo mecanismo prevê ainda que o sistema de asilo seja mais ágil e que assim que um país esteja a lidar com “um número desproporcional de refugiados”, todos as pessoas que peçam asilo vão ser recolocadas noutros Estados-membros.
A Comissão também quer quer que os tempos de espera para os pedidos de asilo diminuam, assim como o transporte de refugiados entre Estados será mais ágil. Já os refugiados serão obrigados a permanecer no país onde fizeram o pedido de asilo até o estatuto lhes ser oficialmente atribuídos, com consequências punitivas no caso de não cumprirem o processo como lhes é pedido.
O Financial Times explicava que o montante de 250 mil euros por refugiado rejeitado pode mudar, mas que o princípio é ter impacto financeiro nos Estados-membros que se recusam a receber quem precisa de asilo e dar uma dimensão moral de uma multa aos países que decidem fechar as suas fronteiras. A ideia de Bruxelas é tentar aliviar os Estados onde estes movimentos migratórios estão a ter mais impacto, como Grécia ou Itália.
Estas alterações vão ser divulgadas esta quarta-feira pela Comissão Europeia e tanto a Irlanda como o Reino Unido podem ficar fora desta convenção já que estão fora do Espaço Schegen. Este é um dos temas mais complexos para o Reino Unido e que tem gerado polémica no referendo sobre a possível saída do país da UE que vai acontecer a 23 de junho.
A Comissão vai ainda propor aos Estados-membros a criação da Agência para o Asilo que terá mais capacidade ação, coordenação e de complementar os esforços dos estados-membros que se vejam a braços com um aumento súbito de migrantes e requerentes de asilo.
