Eduardo Cunha foi afastado esta quinta-feira do seu mandato de deputado federal e, como consequência, da presidência da Câmara dos Deputados do Brasil. O afastamento decorre da decisão do Supremo Tribunal Federal que interpôs uma providência cautelar contra Eduardo Cunha, sob suspeita de bloqueio das investigações da Operação Lava Jato. Eduardo Cunha vai recorrer da decisão, disse à agência Lusa a assessoria do deputado.

A providência cautelar foi solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro, que defendeu que havia “motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações [da Operação Lava Jato] de qualquer modo”, lê-se no documento, citado pelo site G1.

Eduardo Cunha ainda não se manifestou sobre a decisão da justiça brasileira, mas os meios de comunicação sociais brasileiros relatam que o deputado já recebeu a notificação das autoridades. Com o seu afastamento, assume a presidência da Câmara o deputado Waldir Maranhão (PP), vice-presidente da Casa Legislativa, considerado um aliado de Cunha.

Eduardo Cunha é réu da Operação Lava Jato, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro a partir de alegadas luvas de 1,25 milhões de euros recebidas de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras. A investigação motivou o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados a abrir um processo de desvio de conduta pela suspeita de que Cunha teria mentido durante um depoimento prestado no ano passado, numa comissão parlamentar dedicada aos casos de corrupção na Petrobras.

Cunha também é alvo de inquéritos e pedidos de abertura de inquéritos relacionados com suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão fiscal. O último pedido de inquérito, realizado esta segunda-feira por Rodrigo Janot, acusa Eduardo Cunha de participar no esquema de corrupção na usina hidroelétrica estatal de Furnas.

Mais um processo em julgamento

Ainda nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal vai julgar outra ação contra Eduardo Cunha. Trata-se de um pedido realizado pelo partido Rede Sustentabilidade, que defende o afastamento do deputado alegando, entre outros motivos, que o deputado não pode fazer parte da linha sucessória da Presidência da República por ser réu num processo criminal.

De acordo com a Constituição brasileira, o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, no caso Eduardo Cunha, é o terceiro membro da hierarquia do governo que poderia ocupar a presidência do país, após o presidente e o vice-presidente. Com o iminente processo de afastamento temporário de Dilma Rousseff pelo Senado brasileiro, na sequência do processo de destituição de seu mandato, Michel Temer poderá assumir o cargo, tendo Cunha como próximo na linha de sucessão.

Queremos preservar o princípio constitucional da isonomia. Se o presidente da República não pode permanecer no cargo por responder a processo no Supremo, isso deve se aplicar também a quem faz parte da linha sucessória. Ainda mais num contexto em que as principais figuras da República estão envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato, sob a suspeita de terem cometido graves delitos contra o interesse público”, afirmou Marina Silva, porta-voz nacional do partido, num comunicado de imprensa.

Sobre esta ação, Eduardo Cunha disse, esta quarta-feira, estar “absolutamente tranquilo” e despreocupado, durante uma sessão parlamentar. “Essa questão já foi decidida na aceitação da denúncia. O STF [Supremo Tribunal Federal] vai manter o mesmo entendimento, não estou preocupado, vai ser uma decisão coerente com o que eles tomaram até agora”, defendeu, citado pelo jornal Folha de S. Paulo.

O deputado argumenta que, de acordo com a Constituição brasileira, não poderia ser processado por atos “estranhos ao seu mandato”, a exemplo do que está previsto para o presidente da República. Ou seja, qualquer denúncia realizada contra ele como deputado não poderia influenciar a sua “promoção” para a segunda colocação na linha de sucessão presidencial.