Governo

Pedro Nuno Santos: “A dívida tem de ser negociada…”

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O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse, em entrevista à RTP, que "a dívida tem que ser negociada, reestruturada para reduzir os encargos anuais. Mas sempre no quadro europeu".

HUGO AMARAL/OBSERVADOR

Autor
  • Tiago Palma

No último debate parlamentar, uma frase descontraída de António Costa, fez o hemiciclo rir, da esquerda que suporta o Governo à oposição de direita: “É geringonça, mas funciona.” O representante do Governo no Parlamento, Pedro Nuno Santos, questionado sobre se esperava (ele e a cúpula do PS) que a “geringonça” funcionasse, assumiu que sim, mas também que chegou a ter dúvidas no começo das negociações para formar Governo. E explicou, numa entrevista esta quarta-feira à noite na RTP3: “As dúvidas eram muitas. Mas ao fim de algum tempo percebemos que a solução era mais sólida do que muita gente achava. Dentro e fora do PS. Tudo era novidade: o partido menos votado seria Governo e esse partido seria apoiado à esquerda. Mas é uma solução sólida que superou vários desafios, como o Orçamento, as relações com Bruxelas e o Programa de Estabilidade.”

Mas para existir consensos e soluções, há que negociar. Muito. “Nós temos reuniões com os partidos da coligação todos os dias. Nós em Portugal estávamos habituados a acordos políticos completos. Aqui os consensos não são totais. O sucesso está em identificar onde divergimos, superar isso e construir terreno comum”, explicou o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares ao jornalista Vítor Gonçalves.

Pedro Nuno Santos está convencido de que o Governo tem margem de manobra para escapar às pressões de Bruxelas, evitando avançar com novas medidas de austeridade em breve. “Sim, estamos convencidos de que temos argumentos sólidos para convencer a Comissão [Europeia]. Em caso de necessidade, temos instrumentos para cumprir as nossas metas. Por exemplo, as cativações em algumas despesas. Há instrumentos no Programa de Estabilidade para conseguirmos uma boa execução orçamental. Estamos tranquilos.”

Medidas adicionais de austeridade, a existirem, poderiam criar uma rotura com os parceiros à esquerda que suportam o Governo? Estará o PS cercado, no Parlamento português e na Comissão Europeia? “Não estou convencido disso. O PCP e o Bloco não querem aumentos de impostos. Nem nós. O nosso desafio era exigente: queríamos virar a página da austeridade, cumprindo os compromissos europeus. Os nossos parceiros olham para a Europa de uma forma diferente da nossa. Até agora temos conseguido ter sucesso, virando a página da austeridade sem pôr em causa os compromissos europeus”, garantiu.

Portugal terminou o ano de 2015 com um défice excessivo superior a 3% do PIB. Mas, afinal, o Governo tinha ou não margem de manobra para baixar o défice? O Banif pesou na conta final. “É excessivo pedir isso [evitar um défice superior a 3%] a um Governo com um mês e uma semana de trabalho. Houve um Governo [a coligação PSD/CDS] que esteve 10 meses e três semanas lá e não o conseguiu. O Governo fez o que pôde para conseguir que o país ficasse abaixo dos 3%. Não nos dá nenhum gosto especial este resultado do défice orçamental. Mas não foi responsabilidade nossa. Se vamos ser penalizados? Ainda estamos à espera, mas confiantes de que não há razão para isso”, disse à Grande Entrevista da RTP3.

Houve tempo ainda na entrevista para lançar um olhar sobre o que será o Orçamento do Estudo em 2017. “A sobretaxa será eliminada. Disso não há dúvidas”, garantiu o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. E acrescentou outras medidas, mais ou menos debatidas nos últimos tempos. “Vamos fazer uma revisão dos escalões do IRS, aumentando a sua progressividade. Quem ganha mais, paga mais; quem ganha menos, paga menos. Um sistema fiscal justo pressupõe isso mesmo.”

Mas todas essas medidas poderão ir por águas a baixo em função das pressões da Comissão Europeia? “Não sabemos o dia de amanhã. Hoje não há nenhuma perspetiva de que não possamos cumprir o nosso programa de Governo. Recuarmos, voltarmos para trás, é o pior que nos podia acontecer. A dívida também tem que ser negociada, reestruturada para reduzir os encargos anuais. Mas sempre no quadro europeu. Na forma de se conseguir atingir esse objetivo até podemos divergir [dos parceiros de Governo]. O PCP e o Bloco conhecem a nossa posição e nós a deles. Não há qualquer problema”, conclui.

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