O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, a suspensão do mandato do presidente da Câmara dos Deputados (câmara baixa), Eduardo Cunha.

Cunha declarou, antes do julgamento, que não iria renunciar ao cargo.

O parlamentar já havia sido afastado pelo STF, através de decisão individual tomada pelo juiz Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato neste tribunal, hoje de manhã.

A decisão tomada pelo colégio dos 11 juízes do STF secundou a decisão de Teori Zavascki.

Cunha é acusado de usar seu cargo para obter vantagens em benefício próprio pela Procuradoria-Geral da União (PGR) num processo enviado ao STF em dezembro do ano passado.

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Segundo a decisão de Zavascki, referendada pelos outros juízes, “há indícios de que o requerido [Cunha], na sua condição de parlamentar e, mais ainda, de Presidente da Câmara dos Deputados, tem meios e é capaz de efetivamente obstruir a investigação, a colheita de provas, intimidar testemunhas”.

Cunha foi afastado dos cargos de deputado federal e presidente da Câmara mas, segundo as leis brasileiras, só lhe pode pode ser cassado o mandato em definitivo pelo plenário da câmara baixa, após a tramitação de um processo no conselho de ética.

Investigado desde o início da operação Lava Jato, que apura os casos de corrupção na Petrobras, Cunha é réu numa ação que tramita no STF na qual é acusado de cometer crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais.

Adversário público do Governo, Eduardo Cunha foi uma das principais personagens que atuou em prol da aprovação do processo de destituição da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

Além de aceitar a denúncia que atualmente está no Senado, o parlamentar comandou a sessão da câmara em que foi aprovada a denúncia contra a chefe de Estado brasileira.