O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou esta segunda-feira que os novos acordo de cooperação com o setor social vão ser feitos por concurso a partir do próximo ano.
“A partir de 2017, o alargamento dos acordos de cooperação será feito de forma concursal, de forma a afastar qualquer risco de favoritismo”, disse o governante, numa cerimónia em Lisboa de comemoração do Dia Mundial e Dia Nacional da Segurança Social, que teve lugar no domingo.
A propósito deste anúncio, Vieira da Silva fez referência à experiência do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), para destacar a importância de “critérios de necessidade, de equilíbrio territorial e de equidade” na escolha dos projetos de cooperação social.
“Serão os critérios da necessidade, do equilíbrio territorial e da equidade que determinarão, eles e só eles, o esforço público e o reforço de cooperação”, afirmou o ministro.
No domingo, num artigo de opinião no jornal Público, o governante defendeu que a implementação de um sistema de plafonamento na Segurança Social seria uma mudança “negativa e inviável em Portugal” e alertou para o impacto do “duplo envelhecimento”, materializado pelo aumento da esperança média de vida e a quebra da natalidade.
O caminho da transferência de recursos do atual sistema para outro sistema não me parece um caminho viável, o que não quer dizer que o Estado não deva apoiar e incrementar, mas de forma complementar, de forma a ajudar a construir o seu futuro.
O Governo vai apresentar na próxima semana um plano anual de combate à fraude e evasão à cobrança das contribuições para a Segurança Social.
