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O destino político de Dilma Rousseff pode não ser (ainda) decidido esta semana no Senado brasileiro. O presidente interino da Câmara dos Deputados do Brasil, Waldir Maranhão, assinou esta segunda-feira decisão que anula a votação realizada na Câmara baixa, ocorrida a 18 de abril, e marcou uma nova votação do pedido impeachment num prazo de cinco sessões parlamentares, contadas a partir do momento em que o processo for devolvido para a Casa Legislativa pelo Senado. Desta maneira, fica suspensa, de momento, a votação do afastamento temporário de Dilma Rousseff da Presidência do país, prevista para esta quarta-feira no Senado.

Segundo relata o G1, o pedido de anulação da votação na Câmara dos Deputados foi encaminhado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, mas nunca havia sido analisado pela Casa Legislativa, na altura liderada por Eduardo Cunha, considerado “inimigo” de Dilma. Após o afastamento de Eduardo Cunha, a partir de uma providência cautelar interposta e secundada pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, Waldir Maranhão assumiu de maneira interina a Casa Legislativa e pôde tomar conhecimento do pedido, antes de deferir a decisão.

Num comunicado de imprensa, Maranhão justificou a anulação da votação, argumentando que “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”. Conforme lê-se no documento, estes são os quatro motivos que o levaram a acolher o pedido:

    1. “Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”. Ou seja, os partidos políticos não poderiam ter definido sentido de voto na questão. O próprio Waldir Maranhão, por exemplo, votou contra o impeachment, apesar de o seu partido ter decidido posicionar-se a favor da abertura do processo de impugnação do mandato de Dilma Rousseff.
    2. “Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição”. Ou seja, os deputados não poderiam ter-se declarado publicamente a favor ou contra a abertura do impeachment, antes da votação. Na altura, a intenção de voto dos deputados foi amplamente divulgada pelos meios de comunicação social brasileiros e pelos próprios parlamentares através das suas contas pessoais em redes sociais.
    3. “Não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação”. Ou seja, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, deveria ter-se pronunciado na sessão de votação do impeachment na Câmara dos Deputados, o que não ocorreu, segundo o protocolo da votação definido por Eduardo Cunha. Cardozo falou apenas durante uma sessão organizada pela comissão especial do impeachment, numa etapa anterior à votação pelos deputados.
    4. “Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava previsto no processamento do impeachment de [o ex-presidente do Brasil] Fernando Collor de Mello, tomado como paradigma pelo STF [Supremo Tribunal Federal] para o processamento do presente pedido de impeachment.” Diferente de um decreto, uma resolução é um ato legislativo de conteúdo concreto, que reveste determinadas decisões da Casa Legislativa.

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Segundo avança a Agência Brasil, Waldir Maranhão vai realizar uma conferência de imprensa ainda esta segunda-feira para explicar a sua decisão.

É de salientar, no entanto, que a anulação da votação não significa que o impeachment foi anulado. O presidente do Senado, Renan Calheiros, pode recusar-se a acatar a decisão de Waldir Maranhão e não devolver o processo à Câmara dos Deputados, uma vez que o pedido de destituição de Dilma Rousseff encontra-se, este momento, na câmara alta do Congresso brasileiro.

Os meios de comunicação sociais brasileiros relatam que Waldir Maranhão esteve reunido este fim de semana com integrantes do governo federal, deputados do PT e do seu partido, o PC do B. O site G1 e o jornal Folha de S. Paulo noticiam que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá participado desses encontros. O jornal Estadão avança o documento que informa a anulação das sessões do impeachment na Câmara dos Deputados foi elaborado sob orientação do governador do estado do Maranhão, Flávio Dino, filiado no PC do B, e aliado de Dilma Rousseff. Segundo especula a publicação, Maranhão terá assinado a decisão a favor da presidente em troca de concorrer, ao lado de Dino, como candidato ao Senado em 2018, além de ter a promessa de assumir uma secretaria de Ciência e Tecnologia no estado.