A confederação das micro, pequenas e médias empresas vai entregar esta terça-feira ao Governo um conjunto de contributos para o Simplex 2016 que inclui a criação de uma conta-corrente entre Estado e empresas, disse o presidente à Lusa.

“Vamos apresentar um diagnóstico exaustivo deste mar imenso de burocracia em que as empresas e os cidadãos vivem e dar o nosso contributo”, explicou o presidente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), João Vicente, que se reúne esta tarde com a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca.

“Pedimos uma audição à secretária de Estado e ela concedeu-nos”, adiantou, salientando que a confederação, que segundo o presidente tem cerca de 20.000 associados, não tinha sido ouvida no âmbito do programa de simplificação administrativa Simplex 2016.

Entre os vários contributos que a confederação vai entregar ao Governo consta a proposta de “criação imediata de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas”, isto porque “não raras vezes as empresas têm créditos sobre o Estado que superam largamente aquilo que têm de pagar”, explicou João Vicente.

No entanto, atualmente “o Estado não nos dá a possibilidade de fazer o encontro de contas”, disse, considerando ser “fundamental” a criação desta conta-corrente.

Por outro lado, a CPPME propõe a conceção de um “manual de simplificação de toda a legislação dispersa”, de modo a facilitar a vida às empresas e aos cidadãos.

Entre as medidas propostas consta ainda a criação de “uma comissão de desformalização burocrática, onde as confederações e as associações empresariais devem ter obrigatoriamente um assento”.

Neste caso, defendeu o presidente da entidade, esta comissão “deve ter uma estrutura permanente” que faz avaliações e dá sugestões a cada semestre.

João Vicente defendeu ainda a “criação de regras de automatismo”, ou seja, que os serviços estejam interligados de modo a que uma empresa, quando altera a morada dos órgãos sociais, só o tenha de o fazer uma só vez.

O presidente da confederação disse ainda que a entidade vai apresentar à secretária de Estado “casos concretos”, na qual se inclui o atraso nos projetos submetidos ao programa 2020.

“Temos casos concretos de projetos [no âmbito dos programa de fundos europeus] que foram apresentados no verão e ainda não tiveram qualquer resposta, esta situação tem de acabar”, concluiu João Vicente.

O programa Simplex 2016 será apresentado dia 20 de maio.