Quatro processos de 2010, que opunham os colégios com contratos de associação ao Estado, foram resolvidos este ano a favor dos colégios. O Tribunal Administrativo do Norte considerou que as expectativas dos colégios foram lesadas por verem as regras alteradas a meio do ano, noticiou o Expresso.

Em 2010, a então ministra da Educação, Isabel Alçada, tinha aprovado uma portaria com novas regras de financiamento que entraria em vigor no ano letivo seguinte. Mas, simultaneamente, introduziu uma disposição transitória que previa um novo cálculo do financiamento para o ano letivo que já tinha começado.

Em primeira instância, os tribunais administrativos deram razão ao Ministério da Educação, enquanto órgão que tem poder para legislar essas questões. Mas agora o Tribunal Administrativo do Norte decidiu a favor dos colégios.

Nos últimos anos o financiamento e o número de turmas financiadas têm vindo a cair. Para o próximo ano, o Ministério da Educação define uma alteração das regras das matrículas nestes colégios, mediante despacho normativo. Na prática, o Ministério pretende acabar com a abertura de turmas em início de ciclos (5.º, 7.º e 10.º anos) sempre que possa haver oferta nas escolas públicas (como lhe explicamos aqui). Para os colégios, os contratos de associação não podem ser quebrados neste momento porque têm uma validade de três anos.