A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra rejeita uma eventual redução do plantio de eucaliptos e considera que o Governo deve reconhecer a importância desta espécie florestal nas economias locais.

“Haja mais eficiência na gestão do coberto florestal de eucalipto”, defendeu hoje o presidente da CIM de Coimbra, João Ataíde das Neves, em declarações à agência Lusa.

João Ataíde, que é também presidente da Câmara da Figueira da Foz, eleito pelo PS, disse que as atuais áreas de eucaliptal “devem ser mantidas” com o próximo Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR), anunciado pelo Governo.

Com as alterações ao decreto-lei 96/2013, de 19 de julho, conhecido por lei do eucalipto, “devem também ser respeitados” os planos diretores municipais, cabendo às câmaras emitir “parecer prévio vinculativo” no licenciamento de arborizações e rearborizações.

“Não é necessário diminuir o plantio. O que as economias locais necessitam é de uma boa gestão do seu património florestal”, adiantou.

João Ataíde salientou que esta produção tem peso económico “na maior parte dos concelhos” que integram esta CIM, os 17 municípios que constituem o distrito de Coimbra, a que se juntam Mealhada e Mortágua, nos distritos de Aveiro e Viseu, respetivamente.

“Tendo nós das maiores produtoras de pasta de papel da Europa, a sua venda está garantida”, referiu, ao sublinhar a importância do eucalipto como “meio de sustento” de muitas famílias no território da Região de Coimbra.

Importa “compaginar todos os interesses” em presença, sem promover “uma guerra declarada” ao eucalipto, preconizou.

No âmbito do processo de alteração do RJAAR, encetado pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural na sequência de um compromisso do Governo com Os Verdes, a CIM liderada pelo autarca da Figueira da Foz “está a recolher contributos” para o diploma.

As propostas serão apresentadas ao secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Regional, Amândio Torres, que discutiu a matéria com o Conselho Intermunicipal da região, num encontro realizado no dia 05, em Mortágua.

Uma fonte do ministério de Luís Capoulas Santos reiterou à Lusa a “intenção do Governo” de alterar o regime jurídico das ações de arborização e rearborização.

“As propostas de alteração identificadas estão em fase de avaliação”, segundo a mesma fonte oficial, que citava o gabinete de Amândio Torres.

Em janeiro, no parlamento, Capoulas Santos vincou o compromisso do PS com os ecologistas de reverter a chamada liberalização da plantação de eucaliptos.

Duas técnicas da Associação Florestal do Pinhal (Aflopinhal), da Lousã, defendem a imposição de “um limite ao nível das áreas ardidas”, onde é possível fazer novas plantações “logo a seguir” aos incêndios.

“Devia também ser alterada a arborização das faixas de gestão de combustível”, afirmaram à Lusa Tânia Antunes e Rita Rodrigues.

No atual regime jurídico, “tudo é possível nestas faixas desde que se cumpra o espaço entre as copas” das árvores, lamentou Tânia Antunes.

Essas faixas de proteção contra incêndios existem, designadamente, em redor das povoações, zonas industriais, estradas e ferrovias, linhas de transporte e distribuição de energia elétrica.

Criado pelo anterior Governo, em 2013, o RJAAR “não está totalmente errado”, tendo, por exemplo, “acabado com alguma burocracia”, ressalvaram as engenheiras florestais.

Na sua opinião, a nova legislação deverá garantir às câmaras “um papel de controlo efetivo” das arborizações e rearborizações nos concelhos.

Por outro lado, “terá de ser abolida” a ocupação de terras com aptidão agrícola por eucaliptos e outras espécies de rápido crescimento.