O grupo parlamentar do PCP vai agendar para 25 de maio um debate potestativo no parlamento sobre o seu projeto de lei que aumenta as coimas para quem transporte comercialmente passageiros em viaturas ligeiras, que não táxi.

“O objetivo fundamental é contribuir de forma concreta e construtiva para a solução cada vez mais urgente de um problema que já dura há demasiado tempo, com a continuação da ilegalidade e do sentimento de impunidade que nos foi transmitido pelo setor”, disse à Lusa o deputado comunista Bruno Dias.

A iniciativa do PCP altera o decreto-lei 251/98 aumentando os valores de penalização de 1.247 euros a 14.964 euros para entre 2.500 e 15.000 euros, consoante se trate de pessoa individual ou coletiva a cometer a infração, além de dobrar os montantes em caso de reincidência.

Desde outubro de 2014, empresas multinacionais como Uber ou a Cabify têm vindo a instalar-se em Portugal, como noutros países, recorrendo a aplicações por telemóvel para realizar as suas atividades de transporte comercial de passageiros.

“Não estamos agora a discutir se é ou não ilegal o transporte de passageiros em viaturas ligeiras sem ser táxi, pois o Instituto da Mobilidade e dos Transportes e os tribunais já se pronunciaram. Não estamos a discutir se podemos regulamentar empresas fora da lei. Trata-se de haver medidas dissuasoras eficazes, com a alteração das coimas e dos procedimentos”, afirmou o parlamentar comunista.