Os sindicatos da função pública têm de “acautelar todas as situações” relacionadas com a reposição das 35 horas de trabalho, face às “peripécias” por que tem passado a legislação, disse esta quarta-feira coordenadora da federação sindical, Ana Avoila.
A lei que aplica o novo horário de trabalho aos funcionários públicos entra em vigor a 1 de julho, mas a versão final da legislação tem suscitado algumas dúvidas junto dos sindicalistas.
“Creio que os sindicatos, com as peripécias que já se passaram com as 35 horas, têm que acautelar todas as situações porque só sabemos o que vai sair [na lei] depois da discussão ter acabado”, sublinhou a dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).
Os projetos de lei dos vários partidos vão ser votados no dia 25 de maio na comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social, seguindo-se uma votação final em plenário no dia 27.
Em causa estão as “válvulas de segurança” que o primeiro-ministro, António Costa, já disse que ficarão salvaguardadas na lei para evitar situações de rutura em serviços deficitários e ao mesmo tempo permitir aplicar as 35 horas sem aumento da despesa global com pessoal.
“É preciso ver. Os trabalhadores não podem continuar com expectativas que podem ser goradas”, salientou a sindicalista, acrescentando que a reposição das 35 horas é igual à reposição dos salários.
“Foram coisas que foram cortadas aos trabalhadores durante um período, decorrente do memorando da ‘troika’ [Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu] e não podemos aceitar, de forma nenhuma, que venha o argumento do dinheiro”, reforçou.
A dirigente sindical reconheceu que “a falta de pessoal é evidente”, mas lembrou que se deve às “saídas que se fizeram sentir em diversos setores, nomeadamente na defesa, educação e saúde, de onde saíram 2.918 trabalhadores nos últimos anos”.
No dia 20 de maio, os funcionários públicos voltam a manifestar-se, concentrando-se no Largo Camões, em Lisboa, e descendo depois em direção à Assembleia da República, exigindo o cumprimento das 35 horas “para todos, sem condições”, o aumento de salários, o descongelamento de carreiras e a defesa do emprego.
