Outubro é a data limite fixada pela Comissão Europeia para Portugal adotar medidas que facilitem a limpeza dos balanços dos bancos e que respondam ao elevado nível do crédito malparado. Este é um dos cinco blocos de recomendações feitos pela Comissão Europeia ao Conselho Europeu, no quadro da avaliação do progresso orçamental português onde são exigidas medidas adicionais para redução do défice público. As recomendações finais da União Europeia serão apresentadas em julho.

Esta exigência parece ir ao encontro do projeto já publicamente defendido pelo primeiro-ministro e pelo governador do Banco de Portugal de criar uma sociedade veículo, uma espécie de “banco mau”, para o qual seriam transferidos os ativos problemáticos dos bancos, sobretudo créditos de alto risco e imóveis. Estão a decorrer contactos entre Lisboa e Bruxelas sobre este tema, discussão que também envolve o Banco Central Europeu (BCE), e que terá sido um dos assuntos abordados durante o almoço que reuniu António Costa e Danièle Nouy, realizado nesta terça-feira, durante a deslocação da presidente do conselho de supervisão do BCE a Portugal, para participar numa conferência sobre banca.

António Costa e Carlos Costa parecem estar de acordo nesta política, mas o desenho final da solução terá de ser aceite pelos bancos, e sobretudo passar no apertado crivo europeu das ajudas de Estado. E não seria a primeira vez que uma solução negociada com a Comissão Europeia — designadamente no quadro da troika, como foi a recapitalização do Banif — caia depois por via restrições impostas pela DG Comp, a direção-geral de concorrência da Comissão Europeia.

Ainda esta terça-feira, o governador traçou com mais detalhe o plano que defende para este problema. Carlos Costa sugeriu a utilização do modelo italiano como protótipo para uma solução sistémica que permita aliviar a banca portuguesa de ativos não geradores de rendimento. Este modelo exigiria contudo uma exceção das autoridades europeias na aplicação das regras das ajudas de Estado, tal como aconteceu na intervenção pública feita nos bancos do norte e centro europeu após a crise do subprime, que estourou em 2008.

Pelas atuais regras europeias, um financiamento público a um banco que seja classificado por Bruxelas como ajuda de Estado implica a resolução desse banco. Esta regra foi aplicada no Banif e poderá colocar-se na recapitalização da Caixa Geral de Depósitos por parte do acionista público.

Por outro lado, o destaque dos ativos problemáticos dos balanços da banca — para além de ser voluntário e depender da vontade dos bancos que não parece ser muita — vai exigir necessidades adicionais de capital que não podem ser resolvidas apenas com financiamento privado.

O veículo italiano que passou em Bruxelas prevê a concessão de garantias do Estado a algumas das tranches dos ativos do veículo que vão ser colocadas em mercado, junto de investidores institucionais. Este aval não foi considerado ajuda de Estado porque os ativos protegidos por esta dupla garantia são os de menor risco.

Outra vez o excesso de dívida privada

Reduzir a tendência de elevado endividamento ao nível das empresas e melhorar o acesso ao financiamento através do mercado de capitais (bolsa) para empresas startup e PME (pequenas e médias empresas), fazem ainda parte desta recomendação da Comissão Europeia a Portugal.

No diagnóstico feito à economia portuguesa, Bruxelas volta a insistir na tese de que o elevado nível de endividamento do setor privado, com destaque para empresas, continua a ser uma área de grande vulnerabilidade, uma vez que as condições de financiamento permanecem difíceis para as PME.

Apesar de algum progresso feito ao nível da desalavancagem, o setor privado português continua no top dos mais endividados a nível europeu, o que representa um impedimento maior ao investimento e ao crescimento potencial. Os elevados níveis de empréstimos em incumprimento no setor empresarial constituem um fardo nos balanços dos bancos. Apesar das várias medidas que foram já adotadas para atacar o endividamento das empresas, e promover a sua recapitalização, os resultados têm sido lentos.

Em 2015, a diferença entre os custos (antes e depois de impostos), que resultam do recurso a dívida ou a capital para financiar investimentos empresariais continua a estar entre as mais altas da União Europeia. O acesso ao financiamento é difícil para as PME e startups e as fontes alternativas de financiamento, como o private equity, capital de risco, crowdfunding (financiamento coletivo) e business angels (investidores particulares) ainda são residuais e estão significativamente subdesenvolvidas.