O número foi avançado pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva: “Vai haver um reforço de 100 milhões de euros nas verbas dedicadas às políticas ativas de emprego”, previstas para o próximo trimestre. O ministro explicou que a ação do IEFP tem estado muito limitada no arranque deste ano devido a um “problema sério de financiamento” que está agora a ser resolvido.

Não se trata de um reforço orçamental, ou seja, os 100 milhões de euros referidos pelo ministro já estavam previstos nas contas do IEFP. Trata-se antes de desbloquear o acesso a verbas que até agora não podiam ser alcançadas.

Nos primeiros meses do ano, o atraso na operacionalização do programa Portugal 2020 impossibilitou que o IEFP fizesse uso da totalidade do orçamento que lhe está dedicado. Para executar despesa, os serviços têm de respeitar a lei dos compromissos, que exige que os fundos estejam previamente disponíveis, antes do gasto ser autorizado. Como as verbas comunitárias não estavam ainda operacionalizadas, não podiam ser contabilizadas como fundos disponíveis e por isso o IEFP não as pôde utilizar no arranque de 2016.

Agora, com o desbloqueamento desta situação, as verbas disponíveis triplicam: a cada trimestre, o IEFP terá cerca de 150 milhões de euros para aplicar nas políticas ativas de emprego, quando até aqui tinha cerca de 40 milhões de euros.

O atrasos na operacionalização dos fundos do Portugal 2020 foram, contudo, apenas um dos motivos para que o financiamento do IEFP caísse substancialmente, garante o Governo. Durante a audição, Vieira da Silva lembrou que a programação dos fundos comunitários foi definida pelo anterior Governo e acusou o Executivo de Pedro Passos Coelho de ter antecipado a utilização das verbas para os anos de 2014 e 2015, esvaziando 2016.

Temos valores financeiros em 2014 e 2015 que excedem tudo o que seria razoável. Foram utilizados com uma lógica puramente eleitoralista.”