O Governo angolano vai avançar com legislação sobre a utilização das redes de comunicação, garantindo que a intenção passa por proteger o ciberespaço nacional e não regular a utilização das redes sociais, como apontam algumas críticas públicas.

“Não há nenhuma iniciativa para regularmos as redes sociais. O que queremos e estamos a fazer é de facto criar alguma regulamentação que possa proteger o nosso ciberespaço”, disse esta quinta-feira o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação angolano.

José Carvalho da Rocha falava numa conferência de imprensa realizada em Luanda, no âmbito de encontros regulares de membros do Governo com os jornalistas, recusando as críticas, lançadas publicamente por vários setores, mesmo na Internet, sobre a alegada tentativa de controlo das redes sociais, utilizadas para contestar o executivo.

Para o governante, a futura Lei de Proteção dos Sistemas e das Redes de Comunicações Eletrónicas, “não é uma atividade isolada de Angola”, citando casos idênticos na União Europeia e União Africana.

O objetivo, diz, passa por permitir aos utilizadores das tecnologias de informação e comunicação que o façam “em segurança e da melhor forma”.

“Estamos a trabalhar com a sociedade e com as diferentes sensibilidades e muito brevemente teremos um ambiente regulatório que vai permitir defender o nosso ciberespaço”, conclui José Carvalho da Rocha.

No início deste ano foi conhecida a contestação à alegada utilização abusiva das redes sociais, tendo mesmo o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, assumido uma posição oficial.

Depois de o Presidente José Eduardo dos Santos ter defendido, na sua mensagem de ano novo, legislação própria para regular a matéria, o secretariado do bureau político do Comité Central do MPLA emitiu a 12 de janeiro um comunicado denunciando a “tendência crescente dos seus opositores” em “criarem contas falsas na Internet”.

O partido afirmava que as redes sociais “são utilizadas para violar o direito das pessoas, caluniar e veicular conteúdos enganadores” e que o MPLA “não pode ficar indiferente, reiterando a sua posição inequívoca de garantir, através dos mecanismos do Estado democrático de direito, a segurança de uma Nação una e indivisível, onde a verdade seja o seu apanágio”.

As redes sociais têm sido utilizadas em Angola, sobretudo pelos jovens, para criticar a governação do país, liderado pelo MPLA desde 1975 ou mesmo para convocar manifestações e outras ações de protestos, além da divulgação de alegados abusos dos direitos humanos pelas autoridades.

A 18 de dezembro, o Presidente angolano falou diretamente sobre as redes sociais na sua mensagem de Ano Novo à nação, durante a qual defendeu que os jovens devem “contribuir para a harmonia e coesão social” do país, aludindo aos abusos, éticos e morais, alegadamente praticados com recurso às redes sociais.

“As redes sociais constituem uma conquista técnica e científica de toda a Humanidade, de que os angolanos devem beneficiar para melhorar o seu acesso ao conhecimento, mas não devem ser utilizadas para violar o direito das pessoas, expor a vida íntima de quem quer que seja, caluniar, humilhar e veicular conteúdos degradantes e moralmente ofensivos”, disse então.

Defendeu mesmo que Angola “deve dispor o mais depressa possível de legislação adequada para orientar a sociedade e as instituições e reprovar ou prevenir o surgimento deste tipo de práticas, que são inaceitáveis”.