A Federação Nacional de Professores (Fenprof) lamentou “a falta de clareza na distinção entre componente letiva e não letiva de estabelecimento” que persiste na versão do despacho de organização do ano letivo, discutido esta segunda-feira com o Governo.

Em declarações à Lusa, no final da última reunião de negociação sobre esse despacho que a Fenprof e o Ministério da Educação tiveram esta segunda-feira, o dirigente da federação sindical Vítor Godinho defendeu que essa distinção é a maior “insuficiência” detetada no diploma, e a que mais urgência tem em ser solucionada.

A Fenprof considerou, ainda assim, um “avanço positivo” que nesta segunda versão apresentada pela tutela os apoios individuais a alunos sejam classificados como componente não letiva — ainda que a federação entenda que este é um trabalho de componente letiva -, por deixar “implícito que os apoios a grupos de alunos farão parte da letiva”.

Os sindicatos criticam também que o diploma tenha deixado aberta a porta para a prática de “bancos de horas”, que consideram ilegal, e prometem “combater juridicamente”.

Vítor Godinho explicou que em causa estão os horários dos professores nas escolas em que a hora letiva é de 45 minutos, e não de 50 minutos, como definido do diploma.

Um horário completo de 22 horas, para aqueles que têm horas de 50 minutos, pressupõe que numa semana esse docente lecione 1.100 minutos.

Para aqueles que têm horas de 45 minutos, a semana acaba por ter menos minutos de aulas dadas, e nesses casos, as escolas acabam por pedir que os minutos em falta sejam compensados até ao final do ano letivo, geralmente a partir do 2.º período, com a prestação de trabalho de apoio a alunos, ou nas bibliotecas escolares, por exemplo.

Essa prática é, do ponto de vista da Fenprof, ilegal, por não estar regulamentada no contrato coletivo de trabalho e por não ter, segundo a federação, o necessário acordo dos trabalhadores.

Entre outras críticas, a Fenprof apontou ainda que não tenha ficado consagrado que os intervalos nos horários do 1.º ciclo do ensino básico fazem parte da componente letiva do horário dos professores.

Na reunião, o Governo justificou essa situação “com o facto de a matriz curricular estabelecida não deixar alternativa”, mas deixou a garantia de que, “no âmbito da alteração desta matriz, os intervalos voltarão à componente letiva”.

A Fenprof propôs ainda que as turmas com alunos com necessidades educativas especiais possam ser “desdobradas” (divididas) nas aulas por eles frequentadas, mesmo quando estes passem menos de 60% do tempo letivo com as turmas.

Os sindicatos querem ainda que a tutela garanta que nenhuma escola terá menos horas de crédito horário do que aqueles que teve este ano letivo, e que se aplique aos docentes do ensino particular e cooperativo a mesma organização de horários usada para as escolas públicas.

Consideraram ainda “muito positivo” que o Governo tenha deixado “cair as quotas” no despacho da mobilidade por doença.

A reunião desta segunda-feira terá sido a última para a negociação do despacho de organização do ano letivo, mas a Fenprof admite pedir a negociação suplementar, dependendo do que for o conteúdo da proposta — e 3.ª versão — do diploma que o Ministério da Educação deve remeter aos sindicatos até ao final desta semana.