A votação na especialidade do diploma das 35 horas foi adiada, a pedido do PS. Os socialistas apresentaram uma proposta para que a votação passasse para sexta-feira de manhã, confirmou Wanda Guimarães, deputada do PS, ao Observador. Mas a comissão parlamentar acabou por decidir que seria preferível adiar para a próxima semana, de modo a permitir uma efetiva discussão na especialidade, explicou. A nova data é 1 de junho.

O regresso ao horário de trabalho de 35 horas para os funcionários públicos continua a gerar polémica, com sucessivos adiamentos de uma tomada de posição final dos grupos parlamentares da esquerda. Primeiro, foi adiada a reunião do grupo de trabalho que estava prevista para ontem à tarde, terça-feira. Nesse encontro, era já suposto que os deputados de cada um dos partidos revelassem as suas posições em relação aos diferentes diplomas que estão em cima da mesa. O objetivo seria consensualizar um texto que recolhesse o apoio do PS, BE e PCP.

Mas o encontro não aconteceu: Wanda Guimarães explicou ao Observador que se pretendia dar tempo para que a Fesap, a federação de sindicatos da administração pública, fosse ouvida, nessa mesma tarde. O Jornal de Negócios acrescenta que também terá sido preciso negociar com os grupos parlamentares.

Na manhã desta quarta-feira, as votações poderiam, ainda assim, ter decorrido já que não é obrigatória a votação indiciária em grupo de trabalho. Mas os socialistas voltaram a propor o adiamento.

Neste momento ainda não havia um terreno completamente sólido”, reconhece Wanda Guimarães.

Já a oposição criticou as sucessivas alterações de datas que, na opinião de Filipe Lobo d’Avila, deputado do CDS, “demonstram que não foi possível chegar a um acordo” entre o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda, cita o Negócios.

Durante esta semana, tanto o BE como o PCP têm admitido viabilizar o diploma das 35 horas do PS, apesar de frisarem que gostariam de mais garantias: a esquerda pede mais certezas quanto à aplicação do horário a 1 de julho, e a resolução do problema dos funcionários cujo vínculo é um contrato individual de trabalho, que ficam de fora do diploma e mantêm por isso as 40 horas semanais.

Ainda assim, Rita Rato, do PCP, disse ao Observador que considerava estarem reunidas as condições para “repor direitos” aos funcionários públicos e Joana Mortágua, do BE, garantiu que o BE não impediria as 35 horas “por mais seis meses, ou menos seis meses”.

Mas as dúvidas não são só da esquerda parlamentar: segundo o Expresso, o Presidente da República terá abordado o assunto na sua reunião semanal com o primeiro-ministro. Marcelo Rebelo de Sousa considera “devastador” avançar com esta iniciativa agora, quando o país está sob os holofotes de Bruxelas por causa do falhanço da meta do défice em 2015. Também Peter Praet, membro do conselho executivo do Banco Central Europeu, apontou o regresso às 35 horas como um exemplo da reversão, que considera errada, de medidas tomadas durante o programa de ajustamento da troika.

No início da semana, o Presidente da República já dava como certo o adiamento da votação final global para 3 de junho, o que acabará por acontecer.