O PSD apresentou esta sexta-feira as perguntas por escrito enviadas ao vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Vítor Constâncio, no âmbito da comissão de inquérito ao Banif, procurando perceber os sociais-democratas se houve algum favorecimento do responsável ao Santander.
“Seguramente que, não enquanto vice-governador do BCE e seu superior hierárquico, falou no dia 18 de dezembro com Daniéle Nouy para lhe pedir para desbloquear a oferta do Santander junto da Comissão [Europeia]. Fez esse contacto em conjunto, ou combinado com o dr. Mário Centeno?”, interrogam os sociais-democratas no texto a que a agência Lusa teve acesso.
Em causa está um contacto por email com a presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Danièle Nouy, na manhã de 19 de dezembro (na véspera do anúncio da resolução do Banif e venda ao Santander) para o BCE “desbloquear a oferta do Santander junto da Comissão Europeia”.
Vítor Constâncio disponibilizou-se para depor por escrito na comissão de inquérito sobre o Banif mas apenas sobre matérias antes da entrada em funções do responsável na instituição com sede em Frankfurt, pelo que não é claro que venham a ser entregues respostas às questões do PSD sobre a venda ao Santander.
Os sociais-democratas sustentam, contudo, que tais contactos com Daniéle Nouy terão sido feitos “não enquanto vice-governador do BCE” e “superior hierárquico” da instituição, e são perentórios nas questões: “Não tendo, há data, terminado o processo competitivo de venda voluntária, porquê interceder pelo Santander? Quem lhe incumbiu essa função de promotor do Santander?”, questiona o PSD, coordenado na comissão de inquérito pelo deputado Carlos Abreu Amorim.
O partido faz também várias perguntas voltadas para o período em que Constâncio foi governador do Banco de Portugal, entre 2000 e 2010.
“Nos mais de dez anos à frente da supervisão em Portugal, alguma vez o Banif mereceu a sua especial atenção? Em caso afirmativo, descreva as diligências levadas a cabo pelo Banco de Portugal”, pedem os sociais-democratas.
A evolução do Banif ao longo dessa década atravessa várias das perguntas do PSD, mas também são destacadas a operação do banco no Brasil e a auditoria especial forense da Deloitte sobre a entidade.
A 20 de dezembro de 2015, um domingo, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos – incluindo ‘tóxicos’ – para a nova sociedade veículo.
A comissão parlamentar de inquérito sobre o caso entra em junho na reta final: as audições devem acabar no dia 14, com a presença no parlamento do ministro das Finanças e do governador do Banco de Portugal, que voltam à comissão.
Depois das audições haverá um período técnico que passa, acima de tudo, pela concretização do relatório final da comissão, a cargo do deputado do PS Eurico Brilhante Dias.
