Porto de Lisboa

O que diz o acordo entre os estivadores e os operadores do Porto de Lisboa?

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Entre outras coisas, a empresa de trabalho temporário Porlis deixa de poder contratar novos estivadores. Daqui a 15 dias, há novo contrato coletivo de trabalho. A greve acaba e ninguém é despedido.

TIAGO PETINGA/LUSA

Autor
  • João Pedro Pincha

Uma das principais reivindicações do sindicato dos estivadores foi atendida pelos operadores do Porto de Lisboa que estiveram reunidos no Ministério do Mar durante 15 horas na sexta-feira. Com o acordo alcançado entre as partes, a Porlis (empresa de trabalho temporário a quem os operadores subcontratavam) “não poderá admitir mais trabalhadores, devendo a situação dos atuais ser resolvida desejavelmente no período de dois anos”, lê-se num comunicado emitido pelo Governo às primeiras horas de sábado.

A contratação de estivadores fica, assim, exclusivamente nas mãos da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa, que nos próximos seis meses terá de integrar 23 trabalhadores da Porlis nos seus quadros.

Outro ponto em que foi possível obter acordo diz respeito à progressão na carreira dos estivadores, uma vez que ficou estabelecido “um regime misto de progressões automáticas por decurso do tempo e de progressões por mérito com base em critérios objetivos”. Além disso, estabeleceu-se agora “uma tabela salarial com dez níveis, incluindo dois escalões adicionais com remunerações para os novos trabalhadores inferiores às atualmente praticadas”.

O sindicato conseguiu ainda outra vitória relativamente à organização do trabalho no Porto de Lisboa. A partir de agora, algumas funções de organização de contentores no porto e nos navios serão asseguradas “prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer”.

No prazo máximo de 15 dias deverá ser assinado o novo contrato coletivo de trabalho em que constam todos estes pontos. Esse contrato terá a duração de seis anos.

Com este entendimento, os estivadores levantaram o pré-aviso de greve que estava em vigor há semanas e os operadores suspenderam o processo de despedimento coletivo com que tinham ameaçado os trabalhadores na semana passada. No comunicado, o Ministério do Mar sublinha que “a importância do Porto de Lisboa para o país” impunha este desfecho.

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