A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, disse esta quarta-feira que o novo Palácio de Justiça de Beja vai resolver o “problema grave” de instalações dos serviços judiciais espalhadas pela cidade, sendo a construção de raiz a única solução viável.

“Estivemos a verificar as várias hipóteses de solução para o problema, que é de facto um problema grave. Tentámos várias opções, até de outros edifícios públicos que pudessem ser utilizados para este efeito”, explicou a ministra.

Mas, continuou Francisca van Dunem, que presidiu esta quarta à cerimónia de assinatura de um protocolo com a Câmara de Beja para a construção do novo Palácio de Justiça da cidade, os serviços “chegaram à conclusão” de que esses edifícios públicos avaliados “não seriam adequados” para acolher as várias instâncias judiciais.

“Nuns casos por razões financeiras, noutros casos por inadequação dos espaços”, justificou.

Segundo a ministra, a decisão de construir um novo Palácio de Justiça em Beja, em terrenos cedidos pelo município, resultou de um trabalho de avaliação das necessidades feito pela secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, que visitou as várias comarcas do país.

“Uma das grandes dificuldades que encontrou foi justamente aqui em Beja, relativamente a instalações”, afirmou, precisando que o atual tribunal “já não tem espaço de crescimento”.

Além disso, explicou, “há problemas também com o Tribunal Administrativo e Fiscal” e com o Tribunal de Trabalho, a que se soma “o problema da deslocalização”, em 2014, da secção de Família e Menores para o concelho vizinho de Ferreira do Alentejo.

“Houve esta proposta da câmara no sentido da cedência de um terreno para a construção de um Palácio de Justiça e nós, numa situação em que precisávamos de criar aqui um tribunal num espaço novo e não tendo alternativa de espaços públicos, obviamente, aderimos com entusiasmo”, argumentou.

O novo Palácio de Justiça de Beja, para albergar todos os serviços da comarca espalhados por vários edifícios, deverá começar a ser construído em 2017, depois de a câmara realizar os projetos de arquitetura e especialidades e da adjudicação das obras pelo Ministério da Justiça.

Frisando que a empreitada deve durar cerca de três anos, Francisca van Dunem escusou-se a revelar o valor do investimento, alegando que este não está ainda “totalmente calculado” e depende “do projeto de arquitetura”.

Segundo a governante, este projeto para Beja não deverá ser caso único no país, pois, “há outras situações que podem, eventualmente justificar” investimentos do género.

“Esta não será uma situação única. Desse trabalho feito pela secretária de Estado, resultou a identificação de algumas outras situações em que as hipóteses que temos em cima da mesa, do edificado já existente, podem não funcionar e, portanto, também aí avançaremos, se tivermos condições”, reforçou.

O presidente da Câmara de Beja, João Rocha (CDU), considerou “importante” a construção do novo Palácio de Justiça, que vai permitir retirar as várias instâncias judiciais das atuais instalações “em condições péssimas” e elogiou a celeridade com que este processo avançou.

“Isto foi, efetivamente, tratado de uma forma muito rápida, quer pela parte da câmara, quer pela parte do ministério, e acho que isto devia acontecer em muitas outras áreas”, defendeu.