O Brasil continua a cometer graves erros na política de segurança pública e no uso da força policial, arriscando comprometer o legado dos Jogos Olímpicos de 2016, refere a Amnistia Internacional (AI) num relatório hoje divulgado.

“O Brasil insiste nos erros das operações de segurança pública no Mundial de Futebol e arrisca comprometer o legado dos Jogos Olímpicos 2016”, que se realizam no Rio de Janeiro em agosto, refere-se no documento da organização não-governamental de direitos humanos.

O relatório, intitulado “A violência não faz parte desse jogo! Risco de violações de direitos humanos nas Olimpíadas Rio 2016”, refere que “o Brasil está a repetir graves erros na política de segurança pública e no uso da força policial, que se tornaram mais explícitos em grandes eventos desportivos como no Campeonato do Mundo de Futebol em 2014”.

No documento revela-se como as autoridades brasileiras e os organizadores dos Jogos Olímpicos estão a pôr em prática as mesmas políticas de segurança pública que resultaram num aumento do número de homicídios e violações de direitos humanos por parte das forças de segurança desde o Mundial de Futebol de 2014.

“Em 2009, quando o Rio de Janeiro foi escolhido para sediar os Jogos Olímpicos de 2016, as autoridades prometeram melhorar a segurança para toda a população. No entanto, desde então, 2.500 pessoas foram mortas pela polícia só na cidade e apenas em uma parcela mínima dos casos foi obtida justiça”, afirmou o diretor executivo da AI Brasil, Atila Roque.

O analista disse que “o Brasil parece ter aprendido muito pouco com os erros que cometeu ao longo dos anos no que se refere à segurança pública”. “A tática de ‘disparar primeiro, perguntar depois’ acaba por colocar o Rio de Janeiro entre as cidades onde a polícia mais mata no planeta”, sublinhou Atila Roque.

“E quando juntamos políticas de segurança pública que têm falhado historicamente ao aumento de abusos documentados durante grandes eventos desportivos e à falta de investigações conclusivas sobre violações de direitos humanos, temos uma receita para o desastre”, concluiu o diretor executivo.

Operações de segurança resultaram em pelo menos 580 mortos só no estado do Rio de Janeiro, no ano do Mundial de Futebol, devido à atuação da polícia, a qual está incumbida de “garantir a segurança”, referiu o documento.

Em 2014, os homicídios decorrentes de intervenção policial aumentaram em 40% e, no ano seguinte, mais 11%, com um total de 645 pessoas mortas pela polícia no estado do Rio de Janeiro.

Segundo o documento, em 2015 um em cada cinco homicídios na capital do estado foi cometido por agentes da polícia em serviço. Desde o início de 2016, mais de 100 pessoas foram já mortas pela polícia no estado do Rio de Janeiro, segundo a AI.

No relatório refere-se que as autoridades anunciaram recentemente que cerca de 65 mil polícias e 20 mil soldados das Forças Armadas vão estar envolvidos na segurança dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, o que se traduz na maior operação da história do Brasil.

Este plano prevê o envio de parte daquele contingente em incursões e operações nas favelas, o que, no passado, resultou numa extensa lista de violações de direitos humanos, e cujas investigações ainda estão a decorrer, segundo a AI.

A Amnistia Internacional referiu que dezenas de pessoas ficaram feridas e centenas foram arbitrariamente detidas durante a repressão policial feita durante os protestos em todo o país antes e durante o Mundial de Futebol de 2014.

Em março de 2016, a Presidente agora afastada, Dilma Rousseff, “aprovou a Lei Antiterrorismo que inclui uma linguagem excessivamente vaga e abre a possibilidade de aplicação da lei contra manifestantes e ativistas”, sublinha-se no documento.

Além disso, a 10 de maio de 2016, foi aprovada a Lei Geral das Olimpíadas, a qual impõe novas restrições aos direitos de liberdade de expressão e de manifestação pacífica em muitas zonas da cidade do Rio de Janeiro, indica-se ainda no relatório.