A Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada aos apoios financeiros dados à empresa portuguesa de manutenção dos caminhos-de-ferro Emef que é detida pela CP, a operadora pública ferroviária.

A investigação aprofundada surge na sequência de uma denúncia feita por um concorrente, segundo um comunicado da Comissão Europeia. Bruxelas quer avaliar se as medidas a favor da empresa pública de manutenção dos caminhos-de-ferro Emef conferiram uma vantagem seletiva relativamente aos seus concorrentes, em violação das regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais.

Em 2015 a Comissão recebeu uma denúncia de um concorrente que alegava que a Emef recebia apoio financeiro ilegal continuado da CP. A Emef tem registado prejuízos pelo menos desde 2005, com exceção de 2012 e 2014. Também hoje, a empresa de manutenção ferroviária anunciou lucros de 1,4 milhões de euros em 2015.

Segundo a denúncia entregue na Comissão Europeia, a Emef terá recebido apoios de 90 milhões de euros da sua acionista, a CP, desde 2005. Estes apoios foram concedidos sob a forma de aumentos de capital, empréstimos e garantias. Se vierem a ser consideradas ajudas ilegais, têm de ser devolvidas.

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A queixa foi apresentada pela Bombardier, na sequência da privatização da Emef que foi antecedida da atribuição de contratos de longa duração para manutenção de comboios por parte da CP. Estes contratos a dez anos, adjudicados por ajuste direto, foram chumbados pelo Tribunal de Contas que recusou dar o visto prévio

A queixa em Bruxelas foi uma das razões que levou o anterior governo a deixar cair a venda da Emef à francesa Alstom já depois de decidida a privatização da empresa de manutenção ferroviária.

Os apoios financeiros públicos a uma empresa podem não ser considerados ajudas de Estado quando são realizados dentro dos critérios e condições compatíveis com um investidor privado. Neste momento, Bruxelas tem dúvidas sobre se os apoios dados pelo acionista foram atribuídos em condições de mercado ou se proporcionaram à Emef uma vantagem face aos seus concorrentes.

As regras europeias só permitem a concessão de auxílios públicos a empresas em dificuldades financeiras, dentro de critérios muito específicos que em regra exigem como contrapartida o desenvolvimento de um plano de reestruturação por parte da empresa “ajudada” que garanta a sua viabilidade a prazo sem mais apoios de Estado, de forma a evitar “distorções indevidas da concorrência no mercado único”.

Banif e Estaleiros de Viana tiveram investigações de Bruxelas

O processo de investigação à Emef está a ser conduzido pela DG Comp, a autoridade de concorrência europeia que realizou no passado recente investigações aprofundadas às ajudas concedidas pelo Estado ao Banif e aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. No primeiro caso, as objeções de Bruxelas ao plano de reestruturação apresentado pelo banco, como contrapartida da recapitalização pública, acabaram por ser um fator determinante na resolução do Banif, ainda antes de ter ser tomada a decisão europeia sobre a ajuda concedida pelo Estado em 2013.

No caso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, Bruxelas considerou ilegais os apoios financeiros atribuídos pelo acionista público. A obrigação de devolver a ajuda acabou por servir de argumento ao anterior governo para fechar a empresa pública e avançar com a subconcessão das instalações.

A abertura de uma investigação aprofundada surge normalmente depois da DG Comp ter considerado insuficientes os esclarecimentos prestados pelas partes envolvidas. No entanto, a fase de investigação aprofundada, diz Bruxelas, “dá às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre as medidas em apreço, não prejudicando o resultado da investigação”.

O Governo vai “analisar detalhadamente” os apoios estatais dados à Emef. Contactada pela agência Lusa, fonte oficial do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas afirmou que “as situações em causa referem-se ao período anterior a este Governo”, mas assegurou que “o caso será analisado detalhadamente, após a receção da notificação da Comissão Europeia”.