O presidente da Comissão Nacional de Proteção dos Direitos de Crianças e Jovens defendeu a criação de um plano de prevenção, que englobe as quatro entidades desta área em Lisboa, visando assegurar uma “infância de qualidade”.

Em Lisboa, existem quatro Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ): Centro (sediada em Arroios), Norte (Carnide, bairro Padre Cruz), Oriental (Marvila, bairro do Armador) e Ocidental (Campo de Ourique), que têm autonomia própria.

“Criar um único projeto de prevenção para todas as comissões é uma boa proposta. Fazer um plano integrado em Lisboa de prevenção é bom para as comissões e bom para a cidade”, considerou o presidente da Comissão Nacional de Proteção dos Direitos de Crianças e Jovens, Armando Leandro.

Segundo o responsável, isto exige “apoio do Estado e do município, que assegura o apoio logístico das comissões”, bem como a existência de “mais facilitadores”, como escolas e Juntas de Freguesia.

“Tem de ser um projeto para avançar já. Não podemos atrasar a caminhada de uma criança […], porque a idade não volta”, assinalou, salientando que a prevenção deve ser a “primeira ação” para evitar perigos nos primeiros anos de vida.

“Sem uma infância de qualidade, a qualidade da vida humana está comprometida”, alertou.

Armando Leandro, que falava numa audição da comissão de Direitos Sociais e Cidadania da Assembleia Municipal de Lisboa, salientou que o exemplo da capital portuguesa “pode ser muito importante para o país”.

Na quarta-feira, foi divulgado o relatório “As crianças em perigo no concelho de Lisboa”, efetuado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Segundo esse estudo, o principal problema das quatro CPCJ de Lisboa é a “exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da criança” (36% dos casos sinalizados), entre os quais se destaca a violência doméstica.

Seguem-se a negligência (21%); situações de perigo em que estejam em causa o direito à educação (17%), como absentismo e abandono escolar; situações em que a criança assume comportamentos que afetam o seu bem-estar e desenvolvimento (17%) e a exposição de modelos de comportamento desviante (9%).

É nas CPCJ Norte e Ocidental que existem mais processos de violência doméstica (26,8% e 24% do total de processos, respetivamente), enquanto na CPCJ Oriental há mais problemas no acesso à educação (18,7%).

Outros problemas vistos como “preocupantes e emergentes” são o abuso sexual, a saúde mental, a regulação de responsabilidades, os despejos e penhoras e as dificuldades relacionadas com as comunidades migrantes.

Para identificação destas situações de perigo, o documento recomenda a “articulação e divulgação das CPCJ junto das escolas, hospitais e centros de saúde, que devem ser entidades privilegiadas na prevenção e sinalização”.

Após a audição de hoje, a comissão municipal de Direitos Sociais e Cidadania vai elaborar um relatório com recomendações à Câmara de Lisboa sobre o assunto.

A nível nacional existem 308 CPCJ, estando aproximadamente 120 a investir nos planos de prevenção e cooperação com entidades existentes nas suas comunidades, como é o caso das escolas, dos serviços de saúde e camarários e da massa associativa.