O PSD não quer “adiar mais” a resposta política para o problema de sustentabilidade da Segurança Social e deu entrada no Parlamento com uma proposta para a criação de uma comissão eventual para discutir o tema, anunciou esta tarde o líder do PSD, Pedro Passos Coelho. O objetivo é fazer uma “discussão séria e não populista”, “removendo da conversa os argumentos da campanha eleitoral” e “encontrar coletivamente uma solução” disse o ex-primeiro-ministro aos jornalistas, apelando uma vez mais ao “consenso” entre os partidos.

Uma hora e meia antes do arranque oficial dos trabalhos do congresso do PS, que decorre entre esta sexta-feira e domingo na FIL, em Lisboa, Pedro Passos Coelho quis marcar terreno e chamou os jornalistas à sede do PSD na São Caetano à Lapa para dar o tiro de partida para a tão falada reforma da Segurança Social. Assunção Cristas tentou antecipar-se, ao dar conta esta semana de que o CDS vai levar as suas propostas ao Parlamento em julho, mas os sociais-democratas avançaram primeiro: a proposta para a criação de uma comissão eventual sobre a reforma da Segurança Social foi entregue no Parlamento e vai ser discutida no agendamento potestativo do PSD do próximo dia 8 de junho.

A reforma da Segurança Social tem sido um dos maiores cavalos de batalha do PSD, com Passos a reafirmar no congresso de Espinho, em abril, que esta era uma das suas prioridades para o novo ciclo. Segundo lembrou o presidente do PSD esta sexta-feira em conferência de imprensa, “há dois anos”, ou seja, “quase um ano antes das eleições”, o PSD propôs ao PS um processo de reforma estrutural da Segurança Social, mas em vão. “O PS disse que era tarde e remeteu para depois das eleições, mas agora os constrangimentos eleitorais estão ultrapassados, por isso chegou a hora de decidir com responsabilidade, de não adiar por mais tempo e de encontrar soluções”, afirmou.

É mais um apelo ao consenso, mesmo que Passos Coelho admita que os apelos aos consensos possam estar a ficar “gastos”. “Bem sei que a ideia de consenso, de tanto evocada, se tem tornando num conceito cada vez mais gasto e esvaziado, mas aqui temos uma questão muito concreta e prática: ou há vontade para chegar a um compromisso ou não há”, disse, reforçando ainda que “o assunto é demasiado sério para ser usado como arma de arremesso político”.

Esta semana, numa conferência sobre políticas públicas no Parlamento, foi a vez de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter apelado mais uma vez a um consenso nesta matéria, desafiando os partidos para “compromissos políticos” de “médio e mais longo prazo” para a sustentabilidade da Segurança Social. “Há um caminho muito longo a percorrer. É agora a hora, é hoje que devemos definir a base da sustentabilidade da nossa Segurança Social”, disse o Presidente num claro recado dado em plena Assembleia da República aos partidos políticos.

Passos garante não estar em causa corte de pensões a pagamento

Não avançando com qualquer medida concreta para a reforma da Segurança Social, argumentando que os sociais-democratas não querem contribuir para “inquinar o debate desde já”, o presidente do PSD deixa para já algumas garantias para obrigar o PS a ir a jogo: não cortar pensões a pagamento e não mudar o modelo da segurança social atualmente em vigor.

“Não defendemos qualquer corte de pensões a pagamento” e “reafirmamos que a Segurança Social se deverá manter assente no princípio de que são os ativos de hoje que asseguram o pagamento das pensões de hoje”, disse, garantindo que “o objetivo é manter a natureza contributiva e o sistema de gerações sobrepostas”. Com estas garantias, Passos afirmou que quer deitar por terra de uma vez o “falso argumento” de que o PSD quer cortar 600 milhões em pensões, argumento que tem servido de escudo ao PS para não entrar no debate.

Cada um deve partir com as suas ideias, mas não podem ser ideias fechadas à discussão, caso contrário nunca haverá um consenso alargado”, sustentou, considerando que o trabalho a desenvolver na comissão eventual será um trabalho de levantamento e estudo para “criar uma base, um chão que possa ser depois percorrido para alcançar um entendimento”.

Questionado sobre o eventual corte de outras prestações sociais, Passos Coelho não respondeu claramente, limitando-se a dizer que “o objetivo não é fazer uma espécie de revisitação de todas as outras prestações, o objetivo é fazer com que a função de redistribuição de riqueza e de igualdade de oportunidades possa funcionar melhor do que tem funcionado”, disse, instando os partidos a entrarem nesta discussão com a suas ideias mas sem “ideias fechadas à partida”.

O projeto de resolução que será discutido em plenário na quarta-feira propõe a criação de uma comissão eventual, a funcionar por um período indicativo de 180 dias, que deverá ter como objeto “a recolha de contributos, a análise e a sistematização de medidas orientadas para a sustentabilidade financeira e sociopolítica de longo prazo do sistema de segurança social”.

No âmbito da comissão deverão ser ouvidos os parceiros sociais, responsáveis institucionais públicos, privados, bem como personalidades do meio académico, e, no final, deverá ser apresentado um relatório com as respetivas conclusões.