António Costa abriu o 21º Congresso socialista com um discurso a olhar para trás, para o que garante ter conseguido nestes seis meses, desde as eleições que deixaram tudo em aberto durante mais de um mês no país. Depois do impasse e do chumbo de um Governo tentado por PSD e CDS, Costa assumiu o comando da maioria de esquerda e foi esta sexta-feira pedir aos socialistas que a aprovem “de forma inequívoca”, quando votarem a moção que o socialista levou ao Congresso.

O primeiro-ministro e líder do PS está encantado com a solução e houve juras de amor aos BFF (Best Friends Forever) — PCP, BE e PEV — na sua primeira intervenção. Os avisos foram disparados para outras frentes, onde nem Belém escapou. E o Congresso ainda agora começou.

O “amor acontece” na maioria de esquerda

Quando António Costa acabou de falar, na sala onde decorre o congresso do PS, ouviu-se alto e bom som um tema romântico do filme “Love Actually” (“O Amor Acontece”, na versão portuguesa). No discurso do líder socialista houve amor distribuído às resmas, mas quase todo dedicado à mais recente paixão de Costa: a solução governativa que montou em novembro passado, apoiada nas forças de esquerda.

“Quero e devo fazê-lo: saudar o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista os Verdes, pela coragem que também tiveram em celebrar estas posições conjuntas. Foi difícil para nós, mas foi certamente difícil para eles”.

O socialista recuou até ao último congresso do PS, na mesma sala no final de novembro de 2014, e citou-se a si mesmo, para dizer que já então tinha avisado ao que ia, ao rejeitar a expressão “arco da governação” e apelando à responsabilidade dos partidos à esquerda do PS. A esta distância, Costa fala com certezas sobre o que garante agora ter sido “sempre muito claro” para si: “A única forma de forma de libertar o PS era dizer que governávamos nas condições que nos fossem dadas”. “O PS capturado, refém da direita, é um PS que não cumpre a sua missão histórica em Portugal. A nossa [missão] é assegurar aos portugueses que há uma alternativa à direita”, disse o socialista perante os congressistas.

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Costa está rendido à geringonça que saudou “pela forma leal e construtiva com que tem sabido resolver as dificuldades que surgem” e pela “coragem”. E frisa: “Os objetivos não são comuns, mas todos fomos capazes de superar as diferenças para sermos capazes de nos entender no fundamental”.

Só não há tanto amor assim para distribuir nas autárquicas, capítulo onde lembrou recentes palavras de Jerónimo de Sousa, para afirmar ser esperado que os partidos concorram às eleições que se realizam no próximo ano em listas separadas. “Não há agressão nem há pacto” de não agressão nas autarquias.

Costa, o prestador de contas ao partido

É o primeiro momento em que o PS se reúne depois de ter voltado a funções governativas. Foi o próprio primeiro-ministro que o lembrou, mal subiu ao palco do congresso, imediatamente antes de disparar com o elenco de cerca de 30 medidas a que chama de “prestação de contas” ao partido. Tinha o momento preparado, levando consigo o “livrinho”, o programa eleitoral do PS. O documento já não é o que o partido segue hoje, naquele ainda constam medidas como a reposição dos salários da função pública em dois anos (em vez de tudo neste ano, de forma gradual) ou a redução da Taxa Social Única para empresas, cedências à esquerda, que entretanto teve de fazer para viabilizar o acordo com PCP , BE e PEV.

Entre a prestação de contas, Costa foi desfiando as novas medidas que o Governo implementou, mas também aquelas que reverteu e que tinha herdado da maioria anterior, constituída pelo PSD e CDS. A começar pela reversão da privatização da TAP, “garantir a presença pública”, sublinhou Costa “de forma a garantir que será um ativo estratégico ao serviço dos portugueses”.

Para o socialista, “os principais compromissos” assumidos foram no capítulo da “devolução de rendimentos às famílias e na criação de melhores condições paras as empresas”. Mas também o regresso do Simplex, o programa de modernização da administração pública que é, segundo Costa, “essencial para criar condições para que as empresas possam investir”. Passou também pelo capítulo da reposição de “mínimos sociais”, como o complemento solidário para idosos ou o rendimento social de inserção ou o abono de família. E foi aqui que ainda sublinhou ter cumprido com a promessa de não cortar pensões.

Para o homem que tem como lema “palavra dada, palavra honrada” (que tem repetido sobretudo em intervenções parlamentares), voltou a referir um inédito: “Há 20 anos que não tínhamos nenhum governo que se estreasse sem aumentar o IVA ou o IRS, que tinham prometido não aumentar em campanha”. E aqui não poupa governos de nenhuma cor, nem mesmo os da sua. Recorde-se que me 2005, José Sócrates era primeiro-ministro e, depois de ter passado a campanha a negar o aumento de impostos, recorreu a essa medida depois de ter pedido uma auditoria às contas públicas feita pelo Banco de Portugal (então governado pelo socialista Vítor Constâncio). Este organismo apurou um défice superior ao que tinha sido estimado pelo Governo que saíra, o de Durão Barroso.

600 milhões para doer em Bruxelas

O principal ponto da moção de António Costa ao congresso são as críticas à União Europeia. Essa componente não coube neste discurso, mas Bruxelas foi mencionada lá pelo meio. Só uma vez. E associada negativamente a uma medida que a coligação de direita deixou cair a meio do percurso eleitoral “Honrámos também os nossos compromissos para com os pensionistas”, disse o secretário-geral do PS ao desfiar o rol de promessas cumpridas. “O compromisso de não fazermos o corte de 600 milhões de euros nas pensões com que a direita se tinha comprometido em Bruxelas”. Este Governo não o vai fazer, repetiu o primeiro-ministro: “Doa a Bruxelas o que doer”.

Contexto: a Comissão Europeia tem alertado o Governo publicamente para uma alegada falta de 700 milhões no Orçamento do Estado que lhe permita cumprir as metas. Não será por esta via que o Governo mudará de rumo. Também era uma resposta ao apelo de Pedro Passos Coelho para um acordo na Segurança Social. Mas para saber mais sobre este aspeto é melhor ler o próximo ponto.

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Consensos de esquerda: LOL

Podia ser um recado a Marcelo Rebelo de Sousa, que apela aos consensos todos os dias ou várias vezes por dia, e que esta semana até disse a um jornal alemão que o programa do PS e do PSD nem eram assim tão diferentes. Ao exagero do presidente – os programas são opostos em áreas fundamentais – António Costa parece ter respondido com uma frase entre o sarcasmo e a crítica política, depois de saudar a esquerda e os acordos conseguidos no Parlamento: “É um país onde tanta gente apela aos consensos e se ri destes consensos, como se o bom consenso fosse o que se faz com a direita”.

A mensagem que encaixa nos apelos presidenciais pode servir também para Pedro Passos Coelho, que esta sexta-feira desafiou o PS para trabalhar numa comissão eventual para a reforma da Segurança Social. Costa não respondeu diretamente a Passos, aliás, ignorou-o totalmente, mas também fugiu ao conceito dos consensos de regime: trata-se de acordar políticas ao centro, de modo que estas se mantenham quando mudam os partidos no Governo. E esses, só podem ser PS e PSD.

Marcelo comparado a Cavaco não é elogio é vitupério

O Presidente da República não mereceu grande atenção no discurso do secretário-geral do PS, mas o poucochinho que António Costa disse das relações com o Palácio de Belém foi eloquente. Marcelo Rebelo de Sousa ganhou as eleições presidenciais a repetir o mantra de que a solução governativa das esquerdas era legítima e que não ia contribuir para a instabilidade governativa. Cavaco Silva, pelo contrário tinha feito exatamente o contrário e dificultou enquanto pôde a solução que acabou por vingar. António Costa não louvou a atitude do novo Presidente da República. Usando a sua ironia, colocou Marcelo no mesmo patamar de Cavaco, uma pequena maldade ao seu antigo professor: “Já trabalhei com dois Presidentes da República e com os dois o tratamento foi por igual. O mais alto magistrado da Nação merece o nosso respeito, como mereceu o anterior Presidente da República”.

Será difícil acreditar que Marcelo Rebelo de Sousa tenha apreciado a comparação, uma vez que sempre se distanciou da prática presidencial de Cavaco e procurou sempre ter uma atitude de apoio ao Governo. A não ser que as críticas e reparos que Marcelo tem feito ao Governo nas últimas semanas tenham começado a criar mal-estar em São Bento.

O fundo para a reabilitação: ainda é preciso fazer um desenho

António Costa não só ignorou a pressão colocada esta sexta-feira pelo líder do PSD para procurar consensos em torno da Segurança Social, como até revelou que na próxima semana o Conselho de Ministros vai aprovar uma medida do Governo que os sociais-democratas já disseram estar contra.

O primeiro-ministro adiantou que na quarta-feira será aprovado o novo Fundo para a Reabilitação Urbana, com cerca de mil milhões de euros. Mas o Governo terá de dar mais explicações sobre esta matéria.

Face à última vez que falou sobre esta medida, António Costa reviu em baixa o valor – a 4 de abril tinha referido que o fundo teria cerca de 1.400 milhões de euros – e não tocou no facto de estar previsto que cerca de um terço do seu valor venha a ser constituído com recurso ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que é uma espécie de pé-de-meia dos pensionistas.

O montante e os contributos para a constituição do novo fundo de reabilitação urbana já geraram polémica no Parlamento, com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, a perguntar aos deputados se seria preciso “fazer um desenho”. Segundo as explicações de Vieira da Silva, estava previsto que o fundo tivesse uma capacidade de 1.400 milhões de euros, em que 500 milhões de euros seriam investimento do FEFSS, ao longo da legislatura. O resto seria composto pelos próprios ativos imobiliários – os fogos que serão reabilitados.

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