O secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello, anunciou, no Funchal, que o Governo vai abrir uma extensão permanente da Polícia Marítima da Madeira nas Ilhas Selvagens no final de agosto.
“É nosso objetivo deixar bem claro que aquelas ilhas têm condições de habitabilidade, têm condições para o desenvolvimento de atividades económicas e o reforço da presença do Estado melhora as condições para o exercício da autoridade do Estado”, afirmou o governante, após uma audiência com o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.
Marcos Perestrello explicou que a extensão da delegação da Polícia Marítima será permanente, 365 dias por ano e 24 horas por dia, contando com dois elementos, um polícia marítimo e um militarizado da Marinha, e dotada de duas lanchas aptas a promover a vigilância, o controlo e a fiscalização da área, em coordenação com os vigilantes da natureza que já lá estão sediados.
A extensão ficará na Selvagem Grande e poderá desenvolver todos os atos típicos de qualquer Capitania, como a emissão de licenças de pesca e o registo de embarcações.
“Isso reforçará e não deixará dúvidas sobre aquela que é a intensão clara do Estado português em relação às Selvagens”, afirmou Marcos Perestrello.
“Pretendemos reforçar a presença e exercer os ossos direitos soberanos sobre aquelas águas e sobre aquela plataforma continental”, afirmou.
O secretário de Estado disse, por outro lado, que esta decisão enquadra-se na estratégia de desenvolvimento das potencialidades do mar.
A extensão da Polícia Marítima da Madeira nas Ilhas Selvagens implica, ainda, a instalação de um radar, que permitirá vigiar as águas até às 24 milhas com grande precisão, e o reforço do sistema de comunicações, bem como das atuais instalações do Parque Natural, tarefa que competirá ao Governo Regional.
O sub-arquipélago das Selvagens, composto por duas ilhas (Selvagem Grande e Selvagem Pequena) e vários ilhéus, faz parte da Região Autónoma da Madeira e situa-se a cerca de 300 quilómetros a sul do Funchal, tendo já sido visitado por três Presidentes da República (Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva)
Nos últimos anos, as ilhas motivaram uma disputa entre Portugal e Espanha devido aos limites da plataforma continental, assunto que atualmente está a ser tratado ao nível das Nações Unidas.
O secretário de Estado da Defesa participa, entretanto, esta tarde na cerimónia de entrega do estandarte heráldico regional ao comando regional da Polícia Marítima da Madeira, um símbolo da sua identidade e do reforço do seu prestígio.
