O ministro do Trabalho disse, em Santarém, que estão a ser tomadas medidas para responder às especificidades do setor agrícola, nomeadamente em relação à sazonalidade, a momentos de conjuntura desfavorável e na tributação de apoios ao investimento.

Vieira da Silva encerrou hoje o seminário “Contabilidade e Gestão na atividade agrícola”, organizado pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e pela Ordem dos Contabilistas Certificados, no âmbito da 53.ª Feira Nacional da Agricultura/63.ª Feira do Ribatejo, que decorre até domingo no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), em Santarém.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social referiu a relação “mais complexa” do setor agrícola com a Segurança Social, “que está mais estruturada, mais pensada para outro tipo de atividades mais normalizadas, como a atividade industrial”.

Apontando exemplos do que tem vindo a ser feito em sede de concertação social, o ministro referiu a “modernização e agilização da utilização dos contratos de trabalho de muito curta duração”, com um registo na Segurança Social através de uma funcionalidade informática que permite combater “o trabalho ilegal ou informal”.

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Desde que esta medida entrou em vigor, em março, registaram-se mais de 2.000 pessoas, de empresas agrícolas que estão a recorrer a esse trabalho, de muita curta duração, às vezes algumas semanas, como acontece por exemplo com as vindimas e “outras atividades de caráter ultra sazonal”, afirmou.

Vieira da Silva apontou ainda o apoio que está a ser dado através da Segurança Social a produtores de dois setores que “estão a sofrer uma conjuntura externa extremamente desfavorável”, o da suinicultura e o da produção de leite, “através de uma temporária redução contributiva para a Segurança Social”.

Respondendo a uma das questões abordadas durante o seminário — a de os apoios comunitários ao investimento estarem a ser tributados como rendimento das pessoas -, o ministro garantiu que esta “imprecisão” deixará de acontecer em breve.

“Uma coisa é o rendimento das pessoas, venha ele da exploração ou de fundos comunitários — há apoios ao rendimento e esses contam, obviamente -, outra coisa são os apoios ao investimento e esses não são rendimento”, porque têm que ser aplicados no desenvolvimento das unidades agrícolas, declarou.

Vieira da Silva respondeu ainda a um repto que foi lançado no encontro, o de se encontrar uma solução para o trabalho estudantil sazonal na agricultura, como acontece por exemplo na apanha da fruta, e que frequentemente representa o primeiro dinheiro ganho fruto do trabalho, servindo como complemento nos rendimentos mas também como parte da formação dos estudantes.

O ministro declarou-se “muito disponível” para discutir o assunto e procurar um quadro regulamentar específico, a exemplo do que já acontece noutros países europeus, que reduza a burocracia e não penalize as famílias.