O ministro do Trabalho disse, em Santarém, que estão a ser tomadas medidas para responder às especificidades do setor agrícola, nomeadamente em relação à sazonalidade, a momentos de conjuntura desfavorável e na tributação de apoios ao investimento.

Vieira da Silva encerrou hoje o seminário “Contabilidade e Gestão na atividade agrícola”, organizado pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e pela Ordem dos Contabilistas Certificados, no âmbito da 53.ª Feira Nacional da Agricultura/63.ª Feira do Ribatejo, que decorre até domingo no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), em Santarém.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social referiu a relação “mais complexa” do setor agrícola com a Segurança Social, “que está mais estruturada, mais pensada para outro tipo de atividades mais normalizadas, como a atividade industrial”.

Apontando exemplos do que tem vindo a ser feito em sede de concertação social, o ministro referiu a “modernização e agilização da utilização dos contratos de trabalho de muito curta duração”, com um registo na Segurança Social através de uma funcionalidade informática que permite combater “o trabalho ilegal ou informal”.

Desde que esta medida entrou em vigor, em março, registaram-se mais de 2.000 pessoas, de empresas agrícolas que estão a recorrer a esse trabalho, de muita curta duração, às vezes algumas semanas, como acontece por exemplo com as vindimas e “outras atividades de caráter ultra sazonal”, afirmou.

Vieira da Silva apontou ainda o apoio que está a ser dado através da Segurança Social a produtores de dois setores que “estão a sofrer uma conjuntura externa extremamente desfavorável”, o da suinicultura e o da produção de leite, “através de uma temporária redução contributiva para a Segurança Social”.

Respondendo a uma das questões abordadas durante o seminário — a de os apoios comunitários ao investimento estarem a ser tributados como rendimento das pessoas -, o ministro garantiu que esta “imprecisão” deixará de acontecer em breve.

“Uma coisa é o rendimento das pessoas, venha ele da exploração ou de fundos comunitários — há apoios ao rendimento e esses contam, obviamente -, outra coisa são os apoios ao investimento e esses não são rendimento”, porque têm que ser aplicados no desenvolvimento das unidades agrícolas, declarou.

Vieira da Silva respondeu ainda a um repto que foi lançado no encontro, o de se encontrar uma solução para o trabalho estudantil sazonal na agricultura, como acontece por exemplo na apanha da fruta, e que frequentemente representa o primeiro dinheiro ganho fruto do trabalho, servindo como complemento nos rendimentos mas também como parte da formação dos estudantes.

O ministro declarou-se “muito disponível” para discutir o assunto e procurar um quadro regulamentar específico, a exemplo do que já acontece noutros países europeus, que reduza a burocracia e não penalize as famílias.