As ministras da Justiça e da Administração Interna consideraram hoje essencial o reforço da cooperação entre polícias e serviços tutelados pelos seus ministérios na proteção de ameaças atuais e globais como o terrorismo e o crime organizado transnacional.
Francisca Van Dunem, Constança Urbano de Sousa e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, assinaram documentos que visam, nas palavras da ministra da Justiça, “cimentar e reforçar a articulação” entre os diversos órgãos de polícia criminal e serviços de segurança.
Na presença dos principais responsáveis da Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Autoridade Tributária, foi assinada a Carta Compromisso para a formação e qualificação nos Centros de Cooperação Polícial e Aduaneira.
Foi igualmente assinado o despacho de constituição da Unidade nacional CEPOL (Academia Europeia de Polícia) e um protocolo de cooperação interministerial da Unidade Nacional CEPOL.
A Academia Europeia de Polícia (CEPOL) destina-se a prestar formação de dimensão policial europeia aos agentes graduados das forças policiais dos Estados-membros e a facilitar a cooperação entre estas forças policiais.
Em Portugal, a CEPOL tem promovido o reconhecimento mútuo da formação de cariz policial, prestada entre e para os Estados-membros, através da Escola da Guarda, do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e da Escola de Polícia Judiciária que, através de uma “estreita e profícua” cooperação interinstitucional, têm exercido as funções inerentes ao Ponto de Contacto Nacional CEPOL.
Francisca Van Dunem apontou a necessidade de uma “crescente capacitação” das forças e serviços de segurança em “tempos que colocam enormes desafios”, precisando que esses desafios prendem-se com questões de segurança e justiça, mas também com fenómenos atuais e transnacionais como o terrorismo e o crime organizado.
Também neste domínio, Constança Urbano de Sousa referiu que existem “ameaças globais complexas”, mormente o terrorismo e o tráfico internacional de droga e de pessoas, que exigem uma “melhor articulação” de todas as polícias e serviços a nível nacional e internacional.
“Esta colaboração é essencial para podermos enfrentar todas estas ameaças de forma mais articulada e eficaz, disse a ministra da Administração Interna.
Fernando Rocha Andrade destacou o papel que as Alfândegas desempenham ao controlarem e impedirem a entrada em Portugal de mercadorias perigosas ou proibidas, sublinhando que o controlo aduaneiro é hoje um forte aliado da segurança, em articulação com as polícias e forças de segurança.
