PSD e CDS apresentaram um projeto de resolução a rejeitar as eventuais sanções de Bruxelas. O texto assinado pelos dois partidos surge como alternativa ao voto de condenação apresentado esta terça-feira pelos socialistas e defende, expressamente, a rejeição de “quaisquer sanções a Portugal”, tendo em conta “os esforços e os resultados alcançados ao longo dos últimos anos em sede de consolidação orçamental”.

Sociais-democratas e democratas-cristãos recomendam ao Governo de António Costa que rejeite “um tratamento injustificadamente discriminatório de Portugal face a outros Estados membros” que, lembram, “não revelam, nem no plano dos resultados passados, nem no plano dos compromissos futuros assumidos, a ambição e o esforço coletivo protagonizado por todos os portugueses”.

No mesmo texto, PSD e CDS desafiam ainda o Governo a defender, “perante as instâncias e os parceiros europeus, uma estratégia orçamental de curto e médio prazo de consolidação apropriada ao cumprimento das regras europeias e das necessidades da economia nacional”. Apesar de os dois textos não terem diferenças assinaláveis, este último ponto dificilmente terá a luz verde da bancada socialista.

PSD e CDS decidiram apresentar um texto próprio não por rejeitarem o voto de condenação apresentado pela bancada parlamentar socialista mas por acreditarem que era necessário apresentar um documento mais fundamentado e que tivesse mais peso institucional.

É isso mesmo que explicam numa carta enviada ao Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e que acompanha o projeto de resolução apresentado esta terça-feira. “Entendemos que essa posição do Parlamento deve ser expressa através de uma resolução, que tem naturalmente um valor deliberativo reforçado e mais adequado a situações meramente eventuais e não verificadas”, lê-se.

No texto que acompanha o projeto de resolução apresentado pelos dois partidos, PSD e CDS lembram o percurso que o anterior Governo percorreu na redução do défice do país e recordam os “acontecimentos extraordinários e imprevistos ocorridos no final de 2015”, como o caso Banif, para justificar o défice do ano passado. Pesados todos os argumentos, sociais-democratas e democratas-cristãos consideram que o “povo português teria, neste contexto, extrema e justificada dificuldade em compreender” eventuais sanções contra Portugal.

Não seria justo, nem seria justificável. E ainda menos justo e justificável seria quando assistimos a avaliações e decisões europeias que discriminam discricionariamente Estados membros com trajetórias de resultados e de compromissos bem menos ambiciosas do que as que Portugal traçou neste período”, argumentam os dois partidos.

PSD e CDS garantem que estão disponíveis a aceitar contributos de todos os partidos e não fecham a porta a um eventual documento único subscrita por todos os grupos parlamentares.