O Parlamento Europeu (PE) apelou esta quarta-feira, em Estrasburgo, para a libertação imediata dos presos políticos na Venezuela, pedindo ainda ao Governo de Nicolás Maduro que respeite a Constituição, incluindo os procedimentos legais para destituição do Presidente.

Numa resolução aprovada em plenário por 501 votos a favor, 94 contra e 73 abstenções, os eurodeputados recordam que a libertação de presos políticos é uma condição prévia requerida pela oposição para iniciar o processo de negociações e apela a ambas as partes para que cheguem a acordo sobre uma solução de compromisso.

Os eurodeputados manifestam-se preocupados com a “grave deterioração” da situação na Venezuela, que, sustentam, vive num “clima de crescente instabilidade política e social” e onde “o Estado de direito e o princípio da separação de poderes não são devidamente respeitados”.

Na Venezuela, cerca de 2.000 pessoas estão na prisão, em prisão domiciliária ou em liberdade condicional por motivos políticos.

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O PE saudou ainda os esforços de mediação entre o Governo de Nicolás Maduro e a oposição venezuelana no quadro da União das Nações Sul-americanas (UNASUL), com o objetivo de lançar um processo de diálogo nacional entre o executivo e a oposição, representada pela maioria dos membros da Aliança da União Democrática (MUD).

Os eurodeputados consideram ainda que na Venezuela há atualmente uma “grave crise humanitária”, provocada pela escassez de alimentos e de medicamentos, acusando o Governo de Caracas de estar “a impedir a entrada de ajuda humanitária no país e a boicotar as diversas iniciativas internacionais” de ajuda por parte de organizações não-governamentais.

A resolução diz ainda que “as elevadas taxas de criminalidade na Venezuela e a total impunidade transformaram este país num dos mais perigosos do mundo”, registando Caracas a mais elevada taxa de criminalidade violenta à escala mundial, com mais de 11.987 homicídios por 100.000 habitantes.

O PE quer ainda que o governo e as autoridades públicas da Venezuela respeitem a Constituição, “designadamente os mecanismos e procedimentos legais e reconhecidos de ativação do processo previsto na Constituição venezuelana de destituição do Presidente”.

As autoridades eleitorais venezuelanas confirmaram terça-feira a maioria das 1,8 milhões de assinaturas apresentadas pela oposição a pedir a realização de um referendo revogatório do mandato de Maduro.

O referendo é o primeiro passo de um longo processo que pode levar a realização de novas eleições no país.