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O governo interino de Michel Temer acordou esta terça-feira com o prenúncio da sua primeira crise política, quando o jornal O Globo revelou que o procurador-geral da República brasileiro, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão provisória de altos dirigentes do PMDB, partido de Temer. O pedido inclui os nomes do presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador e ex-ministro do Planeamento do governo interino, Romero Jucá, do ex-Presidente do Brasil e ex-senador, José Sarney, e do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e tem como base gravações ocultas, reveladas na últimas semanas, em que sugerem interferir nas investigações da Operação Lava Jato.

A prisão dos altos dirigentes do PMDB, no entanto, pode não avançar, mesmo que a justiça brasileira decida a favor do pedido. O jornal Estadão avança esta quinta-feira que senadores líderes da base de governo e alguns senadores da oposição estarão a articular conjuntamente um “acórdão” para travar possíveis ordens de prisão contra Renan Calheiros e Romero Jucá. Isto acontece porque um político brasileiro só pode ser preso caso a sua Casa Legislativa (neste caso, o Senado) aprove em sessão plenária a decisão do Supremo Tribunal Federal por maioria simples (41 de 81 senadores).

De acordo com a publicação, o “acórdão” entre os senadores terá sido motivado por dois motivos: a insuficiência das provas reveladas até ao momento e o medo de que se crie uma espécie de “jurisprudência”, que possa prejudicar outros senadores no futuro com o desenvolvimento da Operação Lava Jato.

Um exemplo citado pelo jornal é o do líder do governo interino no Senado, Aloysio Nunes (PSDB), que manteve um discurso institucional, quando questionado pela publicação se eventualmente votaria na prisão de Calheiros e Jucá.

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Na minha opinião, não é suficiente com o que tem. Pode ser que tenha havido coisas que eu não conheça, mas para mim, até aqui, é uma mera especulação de conversas reservadas, sem nenhuma consequência prática”, defendeu.

Já o PT, partido de Dilma Rousseff, tem-se mantido neutro sobre o assunto. Segundo relata o Estadão, o vice-presidente do Senado, Jorge Viana, elogiou o “senso de responsabilidade” de Renan Calheiros durante uma sessão parlamentar realizada no mesmo dia que o pedido de prisão foi revelado. “Queria cumprimentar vossa excelência pela serenidade, firmeza e senso de responsabilidade com que vossa excelência, ainda há pouco, se dirigiu à Nação e a todos nós, seus colegas aqui no Senado”, disse.

É de salientar que o “acórdão” dos senadores aplica-se apenas a Renan Calheiros e Romero Jucá, porque estão em exercício de cargo parlamentar na Casa Legislativa. O ex-senador José Sarney não poderia beneficiar-se desta manobra e só pode receber o pedido de prisão domiciliar por ter 86 anos. Por sua vez, Eduardo Cunha já se encontra afastado da Câmara dos Deputados por ter usado o seu cargo como presidente da Casa Legislativa para travar a Operação Lava Jato, segundo a PGR brasileira.

A decisão de um homem só

Brazil's Supreme Court (STF) Minister Teori Zavascki during the March 31, 2016 session in Brasilia. The Supreme Court, which is due at some point to rule on whether former Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva can take up his cabinet post, meet to rule separately on whether chief judge in the Petrobras probe, Sergio Moro, can retain jurisdiction over the former president. AFP PHOTO/ANDRESSA ANHOLETE / AFP / Andressa Anholete (Photo credit should read ANDRESSA ANHOLETE/AFP/Getty Images)

Ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal

O jornal Folha de S. Paulo noticiou ainda esta quinta-feira que Renan Calheiros, José Sarney e Romero Jucá sabiam que poderiam ser citados em depoimentos da Operação Lava Jato e terão combinado entre si uma mesma versão sobre possíveis denúncias para fortalecer a defesa dos políticos. Este terá sido um dos principais motivos que motivou o procurador-geral da República brasileiro a fazer o pedido de prisão preventiva contra os políticos. Segundo a publicação, seriam produzidos documentos para tentar evitar que fossem encontradas evidências de eventuais crimes de corrupção e desvio de dinheiro público.

A decisão sobre a prisão preventiva dos altos dirigentes do PMDB está nas mãos do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido da Procuradoria-Geral da República terá sido recebido há pelo menos uma semana, segundo o jornal O Globo, mas não há previsão para previsão para que seja tomada qualquer decisão. Zavascki pode tomar a decisão sozinho ou enviar o pedido para uma decisão em sessão plenária do STF ou de um dos seus grupos de trabalho do organismo.

Fontes ouvidas pelo Globo avançam que Zavascki deve tomar a decisão sozinho para evitar a exposição mediática do Supremo Tribunal Federal. Ele, no entanto, terá procurado quatro ministros do STF para consultar como veem o assunto, antes de tomar a decisão. Este terá sido o mesmo procedimento que Zavascki adotou na prisão do ex-senador Delcídio do Amaral e na suspensão temporária de Eduardo Cunha.

A publicação terá procurado alguns dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, sem citar nomes, para saber o que opinam sobre o assunto e eles terão dito que “não querem interferir nesse momento, pois consideram que o relator da Lava-Jato [Teori Zavascki] tem mais condições de determinar a celeridade ou não da decisão sobre as prisões”. A sua decisão, no entanto, poderia interferir no clima político do Congresso e, por consequente, na votação do afastamento definitivo de Dilma Rousseff.

“A chance de ter acontecido isso é zero”

Brazilian Senate President Renan Calheiros speaks during a Senate's a plenary session in Brasilia, on June 7, 2016. Brazil's Prosecutor General Rodrigo Janot has asked the Supreme Court to authorize the arrests of Senate President Renan Calheiros, former Brazilian president Jose Sarney, Senator Romero Juca and powerful lawmaker Eduardo Cunha, O Globo newspaper reported. / AFP / ANDRESSA ANHOLETE (Photo credit should read ANDRESSA ANHOLETE/AFP/Getty Images)

Renan Calheiros é o presidente do Senado brasileiro

Em declaração dada ao jornal Folha de S. Paulo, Renan Calheiros negou a existência de um “acórdão” no Senado para evitar a sua prisão preventiva. “A chance de ter acontecido isso é zero”, assegurou. Em entrevista dada a jornalistas de diferentes meios de comunicação social, esta quinta-feira, em Brasília, Calheiros voltou a negar o assunto:

“Isso [um acordo para barrar prisões] não existe, nem existirá, porque o Senado praticará sempre a separação dos poderes. (…) Eu já disse isso. Nós não sabemos nem o conteúdo das delações, imagina fazer acordo? Quem está dizendo isso quer mais uma vez deturpar, emaçar as coisas”, questionou, citado pelo site G1.

Calheiros disse ainda que tem “total interesse no esclarecimento dos fatos” e que está à disposição da Justiça para colaborar com as apurações.

Já António Carlos de Almeida Castro, advogado que representa tanto Romero Jucá quanto José Sarney, assegurou que o “acórdão” é “fantasioso”. Para o advogado, Sarney não está preocupado porque não é investigado pela Operação Lava Jato e Jucá apenas cumpriu “função parlamentar” quando conversou com os demais envolvidos no pedido de prisão. Eduardo Cunha não foi citado na secção de direito de resposta das reportagens da Folha de S. Paulo e do Estadão.