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Foi aprovado esta quinta-feira, por unanimidade, o diploma que prevê o fim dos abates de animais nos canis e gatis municipais. Os canis terão dois anos para se adaptarem à medida, o que significa que a proibição só entrará em vigor em 2018. O diploma terá ainda se ser promulgado pelo Presidente da República.

Os abates podiam ser realizados pelos canis para controlo da população animal mas, com o novo diploma, estes só poderão acontecer por motivos de “saúde ou comportamento”. Isto significa que a regra passará a ser esterilizar os animais e encontrar um novo dono para eles.

De acordo com o diploma, os animais acolhidos pelos canis, que passarão a chamar-se centros de recolha oficial de animais (CROA), que não sejam reclamados no prazo de 15 dias, terão de ser considerados como “abandonados” e “obrigatoriamente esterilizados e encaminhados para a adoção”. Passados esses dias, poderão ser cedidos a “pessoas individuais” ou a “instituições zoófilas devidamente legalizadas”, cita o Jornal de Negócios.

O PAN já reagiu à aprovação do diploma no Facebook, considerando que esta uma “causa que venceu graças ao trabalho de tantas pessoas e associações ao longo de décadas”. “Este é um dia de celebração”, pode ler-se no post publicado na rede social.

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