O Ministério Público vai levar a julgamento 13 jornalistas de três órgãos de comunicação social, incluindo diretores, por violação do segredo de justiça devido a notícias difundidas sobre a “Operação Marquês”, que envolve José Sócrates, foi anunciado esta quinta-feira.

“O MP requereu o julgamento em tribunal singular de treze jornalistas e diretores pertencentes a três órgãos de comunicação social, pela prática, na forma continuada, do crime de violação do segredo de justiça”, refere um comunicado divulgado esta quinta-feira na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) na Internet.

O processo em causa “teve origem numa participação do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal] por suspeitas de violação do segredo de justiça relativamente à divulgação noticiosa da detenção do ex-primeiro ministro José Sócrates, no dia 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa”,

Considera o MP que “ficou suficientemente indiciado que [os acusados] publicaram inúmeras notícias na sequência daquela detenção no período compreendido entre 23 de novembro de 2014 e 30 de março de 2015, tendo por objeto a divulgação do conteúdo de atos processuais, de meios específicos de obtenção de prova e de outros elementos contidos no processo vulgarmente designado como ‘Caso Marquês'”.

O MP salienta que, “era do conhecimento público que todos os conteúdos divulgados se encontravam em segredo de justiça, como foi expressamente informado em comunicados de imprensa da PGR (Procuradoria-Geral da República) datados de 21de novembro de 2014 e 22 de novembro de 2014”.

O comunicado não adianta quais são os jornalistas acusados ou os órgãos de comunicação social nos quais as notícias foram difundidas.

No entanto, de acordo com o jornal Público, trata-se dos jornais Correio da Manhã e Sol e da revista Sábado e de jornalistas como Felícia Cabrita, Tânia Laranjo, António José Vilela, José António Saraiva, Rui Hortelão e Octávio Ribeiro, estes últimos três diretores das respetivas publicações à data dos factos.

No comunicado divulgado esta quinta é ainda referido ter sido “determinado o arquivamento relativamente às restantes notícias e jornalistas constituídos arguidos nomeadamente, na parte relativa à divulgação da detenção de José Sócrates no aeroporto de Lisboa”.

“O conjunto da prova pessoal, documental e real recolhida não adquiriu a consistência indiciária quanto à prática do crime de violação de segredo de justiça nesta concreta divulgação e em outras notícias subsequentes editadas como mera réplica das anteriores”, esclarece.

Contactado pela Lusa, o diretor do Correio da Manhã, Octávio Ribeiro, referiu, em nome do jornal e do canal com o mesmo nome: “continuaremos a cumprir o nosso dever de informar”.

“Em relação ao caso concreto: defender-nos-emos nos locais próprios, com todo o respeito pela Justiça portuguesa”, disse.

O diretor da revista Sábado, Rui Hortelão, remeteu comentários para mais tarde, visto ainda não ter sido oficialmente informado da acusação.

Sócrates critica MP por não ouvir magistrados

Os advogados de José Sócrates, principal arguido da Operação Marquês, emitiram um comunicado em que criticam o Ministério Público (MP) por ter arquivado os autos contra o que Pedro Delille e João Araújo apelidam de “fontes” dos jornalistas. Isto é, “contra os indivíduos que deram conhecimento do teor (ou parte) de peças processuais como escutas telefónicas, recursos e outros atos processuais que vieram a ser divulgados pelos órgãos de comunicação social”. O MP alega que tais indivíduos “não se mostram identificados” e que “não logrou colher elementos que permitam determinar a realização de diligências complementares suscetíveis de produzir efeito útil”, lê-se no comunicado da defesa de Sócrates.

Delille e Araújo afirmam que “esses suspeitos estavam perfeitamente identificados: desde logo pelo eng. José Sócrates no depoimento que prestou como testemunha, e com suporte em meios de prova, designadamente testemunhal; e também pelo próprio dr. Paulo Silva, que é o principal responsável pelo órgão de policia de investigação criminal no inquérito Marquês e havia já apontado como únicos suspeitos das permanentes violações de segredo de justiça ele próprio, o dr. Rosário Teixeira e o dr. Carlos Alexandre”, lê-se ainda no comunicado.

Os advogados dizem que a decisão do MP de não investigar os magistrados e de não ouvir Paulo Silva como testemunha, “indicia fortemente a proteção corporativa aos principais suspeitos” da alegada violação do segredo de justiça.